MATO GROSSO
Mais de 100 profissionais concluíram especialização da SES em saúde mental e atenção psicossocial
MATO GROSSO
O curso iniciou em 2022 e três turmas concluíram a especialização entre agosto e setembro deste ano. Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a especialização é fundamental para a qualidade do atendimento ofertado aos pacientes que tratam a saúde mental nas unidades públicas do Estado.
“Investimos em diversas especializações e cursos porque entendemos a necessidade da educação permanente no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir dessas qualificações, os profissionais conseguem ofertar serviços eficazes e os pacientes em tratamento alcançam resultados mais efetivos”, afirma Gilberto.![]()
A servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte, Kilvia Alves Ribeiro, está entre os 100 alunos da especialização. Ela conta que sua cidade não tem uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), portanto, o curso contribuirá para o processo de implementação do serviço.
“Estamos a 1.200 km de distância da Capital, onde estão as referências para alta complexidade em psiquiatria. Para mim, essa especialização agregou no dia a dia na luta em prol desses pacientes. Estamos conseguindo dar mais suporte e tratamento humanizado para eles. Meu desejo é fomentar a mudança na região”, diz Kilvia.
Para a servidora do Núcleo de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Administração do município de Tangará da Serra, Uiara Leice, a especialização foi um divisor de águas.
“Essa pós-graduação não impactou apenas a minha vida profissional, mas ressignificou a minha vida pessoal também, permitindo vivências e compartilhando saberes, em que a troca entre professores e alunos era mantida na horizontalidade de conhecimentos. A SES foi brilhante, pois trabalhou a integralidade do cuidado fazendo interface com todas as demais políticas públicas, promovendo mudanças na forma de pensar e fazer saúde”, destaca Uiara.![]()
Foram capacitados em Saúde Mental e Atenção Psicossocial profissionais que atuam no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho e no Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSI) de Cuiabá e Várzea Grande. Participaram ainda servidores dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Secretarias Municipais de Saúde de diversas cidades do interior do Estado.
Conforme a secretária Executiva da SES, Kelluby de Oliveira, a pasta trabalha em novas qualificações. “Nosso objetivo é aprimorar os atendimentos públicos em saúde realizados. A atual gestão não mede esforços na qualificação dos profissionais, pois compreendemos que por meio da educação o trabalho pode ser ampliado e potencializado”, entende a gestora.
A diretora da Escola de Saúde, Silvia Tomaz, observa que há 30 anos não havia uma especialização em saúde mental e atenção psicossocial voltada para os trabalhadores do SUS. Para ela, o curso é um marco para o Estado e, principalmente, para os pacientes.
“Temos como propósito gerar redes inclusivas com vários atores sociais, que possam compreender a multiplicidade e o sofrimento humano nos serviços de saúde, cumprindo com os princípios do SUS e contribuindo, assim, para a melhoria do quadro clínico dos pacientes que tratam da saúde mental em Mato Grosso, além do aperfeiçoamento do RAPS”, pontuou a gestora.
Especializações em andamento
Estão em andamento na Escola de Saúde Pública de Mato Grosso as especializações voltadas para pessoa com transtorno do espectro do autismo; hansenologia (turma 2); plantas medicinais e fitoterapia e avaliação de tecnologias em saúde; deve iniciar em novembro a especialização em enfermagem obstétrica.
Também está em andamento a especialização descentralizada em Saúde Pública para os profissionais das regiões de saúde do Médio Araguaia, Norte Araguaia Karajá e Araguaia Xingu. As inscrições para o curso estão abertas até o dia 28 de outubro neste link. A aula inaugural do curso será no dia 05 de dezembro deste ano.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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