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Governo de MT abre credenciamento de novos empreendimentos para o Programa SER Família Habitação

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O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (11.10) o edital de credenciamento de empresas que tenham empreendimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para a disponibilização de unidades habitacionais ao Programa SER Família Habitação, na modalidade entrada facilitada. As unidades atenderão famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil. O Estado fornecerá subsídios de até R$ 20 mil para que as famílias complementem o valor de entrada da casa própria.

Poderão ser credenciados os empreendimentos localizados em áreas urbanas de todos os municípios de Mato Grosso. O SER Família Habitação é um programa do Governo Estadual, gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e MT Par.

Uma das condições para o credenciamento é que as empresas do ramo da construção civil interessadas tenham o empreendimento habitacional aprovado pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Assim que a construtora realizar o credenciamento, segue para a habilitação do empreendimento, e então é formalizado o Termo de Parceria entre MT Par e a Empresa do Ramo da Construção Civil. O empreendimento será dessa forma disponibilizado no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para que as famílias mato-grossenses tenham acesso aos empreendimentos e possa escolher o que mais lhe agrade.

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A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, explicou que esse programa a possibilidade de realização do sonho da casa própria para muitas famílias do nosso Estado.

“O sonho da casa própria está próximo de se tornar realidade na vida das famílias mato-grossenses que ainda não têm um imóvel. Ter um lugar para reunir a família é fundamental para todo cidadão. O SER Família Habitação nasceu nos meus sonhos e logo em breve será realidade”, afirmou a primeira-dama de Mato Grosso.

Para o presidente da MT Par, Wener Santos, há uma grande expectativa para o credenciamento das construtoras. “Esse é o maior programa de casas populares do Brasil, graças ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes que tem dado toda a atenção e cuidados para as famílias que realmente precisam”, disse Wener.

O Governo do Estado concederá subsídios de R$ 20 mil para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00; de R$ 15 mil, para famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 e de R$ 10 mil para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, para complementar o valor de entrada da casa própria.

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O Governo de Mato Grosso estima entregar 40 mil unidades habitacionais em todo o estado.

O prazo para que as construtoras realizem o credenciamento permanecerá aberto até o dia 15 de dezembro de 2023.

Todo o regulamento e detalhes do edital de credenciamento já estão disponíveis no site da MT Par.

Fonte: Governo MT – MT

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Ação da Prefeitura libera calçadas e recebe aprovação de moradores em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá intensifica a ação Mobilidade em Ordem, com foco no combate à obstrução de calçadas e espaços públicos por veículos abandonados, sucatas e automóveis utilizados irregularmente como extensão das atividades comerciais de oficinas mecânicas e sucatões na capital.

Nesta quinta-feira (15), fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública retornaram a três estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas. Os pontos fiscalizados estão localizados no bairro CPA II e na região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste.

A iniciativa dá continuidade à ação de orientação realizada em 1º de outubro. Na primeira vistoria, foram identificados 15 veículos em estado de abandono. No retorno, as equipes constataram que apenas três permaneciam nos locais fiscalizados, indicando avanço na desobstrução dos espaços públicos.

De acordo com o secretário adjunto da Sorp, Max Aguiar, a maior parte dos veículos foi retirada após a primeira abordagem. “Fizemos o retorno aos pontos dos bairros Dr. Fábio I e II e notamos que 90% dos veículos abandonados nas calçadas haviam sido retirados. Apenas as sucatas que estavam na lateral de uma área verde continuavam no local. A Semob fará a retirada posteriormente”, explicou.

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Durante a fiscalização, um veículo foi removido na Rua Amapá, no CPA II. Nas proximidades do linhão, no bairro Dr. Fábio, um estabelecimento de compra e venda de sucatas foi notificado por armazenar materiais e veículos próximo a um córrego, em desacordo com o artigo 538 da Lei Complementar nº 004/1992.

Uma oficina mecânica também foi notificada por utilizar irregularmente o passeio público para estacionar ou armazenar veículos. A infração foi enquadrada no artigo 241 da mesma legislação municipal.

A fiscalização foi bem avaliada por moradores e comerciantes da região próxima ao estabelecimento de sucatas, especialmente em razão de problemas como o acúmulo de lixo e entulho, a presença de animais transmissores de doenças e a queima de fios, que provoca fumaça intensa. Durante a ação, uma comerciante, identificada pelas iniciais M.C., relatou os transtornos enfrentados pela vizinhança. “Esse local fica cheio de mosquitos, ratos atravessando a rua e vindo para cá, baratas, que é direto. De vez em quando, ele toca fogo e a gente amanhece o dia com aquela fumaceira, queimando os fios para tirar o alumínio. Fica aquela fumaça imensa”, contou.

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Desde o início da ação Mobilidade em Ordem, em setembro deste ano, as equipes já realizaram fiscalizações em estabelecimentos dos bairros Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além de atender a denúncias pontuais feitas pela população. A força-tarefa combina orientação e fiscalização para garantir a acessibilidade, a segurança dos pedestres e a conservação dos espaços públicos, além de coibir atividades irregulares que possam causar danos ambientais.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br . Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950, e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.



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