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Disputa da Fazenda Entre Rio: Vara de Direito Agrário vai realizar audiência pública em São Felix

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Para instruir uma ação de manutenção de posse de uma fazenda no município de São Félix do Araguaia, a juíza Adriana Sant´Anna Coningham, da Vara Especializada em Direito Agrário, determinou a realização de audiência pública, que será realizada no dia 10 de novembro, às 9 horas, na modalidade presencial, em São Felix. A área em lítigio é a Fazenda Entre Rio, Gleba B, com mais de 4 mil hectares.
 
A audiência publica foi designada, porque na fase de conciliação foi alegado pela Defensoria Pública, Conselho Estadual de Direitos Humanos e advogados que os requeridos são historicamente reconhecidos como uma comunidade que habita o noroeste do Estado, em estreita ligação com as áreas inundáveis do rio Araguaia, com o uso das pastagens nativas.
 
A comunicação da existência de uma comunidade tradicional envolvida no conflito impõe ao juízo maior cuidado na analise dos autos, razão pela qual a magistrada determinou a realização de perícia no imóvel e a audiência pública com ampla participação das partes, comunidade local e estudiosos para debater a questão social.
 
A perícia técnica terá por finalidade levantar dados reais, para que se conhecendo a fundo a situação, se possa debater o problema em audiência. Assim, a perícia deverá levantar a existência de retiros nos locais, bem como suas características: se novos, antigos, se são delimitados ou não etc., comparando com imagens de satélite a fim de trazer todas as informações possíveis.
 
Além disso, o perito deverá identificar eventuais retireiros e retireiras ocupantes da área, perquerindo sobre sua origem e forma de utilização da área.
A audiência com ampla participação será para ouvir a comunidade, bem como técnicos, estudiosos, pessoas da região, organizações públicas e privadas, órgãos fundiários, academia,a fim de levantar dados técnicos que possibilitem a este juízo aprofundar a análise da questão a fim de definir como poderá prosseguir com o presente processo, sem colocar em risco a própria existência da comunidade tradicional.
 
A audiência pública foi designada para o dia 10/11/2023 às 9h00min, a ser realizada na modalidade presencial, no município de São Félix do Araguaia/MT, considerando que a audiência pública aproveitará não apenas estes autos, mas também os autos PJE 0039867- 11.2011.8.11.0041, onde também se debate ocupação de retireiros na área. O local da audiência pública será informado posteriormente.
 
Com o objetivo de garantir a ampla participação, a magistrada possibilitou aos interessados participar de forma virtual da audiência pública.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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