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Está no ar entrevista do professor Lenio Luiz Streck no Magistratura e Sociedade

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Já está no ar o 21º episódio do programa Magistratura e Sociedade, com uma entrevista do professor Lenio Luiz Streck. O programa, que está disponível no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube, tem como tema ‘Diálogos Institucionais e Democracia’ e foi conduzido pelo juiz de Direito Gonçalo de Antunes de Barros Neto.
 
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Streck é professor titular dos programas de mestrado e doutorado em Direito da Unisinos (Rio Grande do Sul) e da Unesa (Rio de Janeiro). É jurista e autor vários livros, dentre eles: “Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito”, “Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas” e “Jurisdição constitucional”.
 
“A jurisdição não pode se transformar num instrumento de juristocracia, em que, por exemplo, o Judiciário faça uma fagocitose da legislação”, afirmou o entrevistado, quando questionado sobre jurisdição constitucional. “Antes da Constituição se vendeu a tese de que com a Constituição o mundo ‘vira’ de cabeça para baixo e não há mais nada, não há mais regras, não há nada, existe simplesmente a Constituição. A Constituição é condição de possibilidade para que entendamos que nenhuma lei é válida se não for constitucional. Agora, isso não significa que eu transforme uma discussão entre um pastor de uma igreja que faz barulho até 22h e o cara que quer dormir, transforme isso numa ponderação de princípios, quando bastaria você chamar a guarda municipal e discutir o Código de Posturas”, complementou.
 
 
O programa Magistratura e Sociedade é uma iniciativa promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A ação pedagógica tem o objetivo de ampliar o conhecimento de magistrados em ciências sociais e ainda estabelecer permanente e duradouro diálogo entre os juízes, desembargadores e o mundo acadêmico, a fim de estimular a pesquisa e o estudo das ciências sociais e humanas. Também visa humanizar os julgadores que são responsáveis por decidir cotidianamente a vida de cidadãos.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print de tela de computador colorida e horizontal. Homem veste roupa escura, usa óculos e tem cabelo e barbas grisalhos. Ele está sentado em uma biblioteca. Atrás dele vários livros em estantes e uma foto do entrevistado com o dedo em riste.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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