CUIABÁ

MATO GROSSO

Magistrados participam do 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário

Publicados

MATO GROSSO

O Brasil é o país em que as empresas gastam mais tempo para apurar, declarar e pagar impostos. São 1.958 horas por ano, enquanto a média dos 190 países pesquisados é de 206 horas por ano, de acordo com o relatório do Banco Mundial, “Doing Business” (Fazendo Negócios, em tradução livre), elaborado em 2019. Isso se deve à complexidade do sistema tributário brasileiro, que gera inúmeros contenciosos. Para debater esse cenário e buscar soluções, está sendo realizado em Cuiabá o 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, entre os dias 2 e 3 de outubro, com a presença de desembargadores e juízes do Poder Judiciário estadual, além de autoridades do governo do Estado e do meio acadêmico, advogados e demais operadores do sistema tributário.
 
“O direito tributário, embora muitas pessoas desconheçam, é a base, é o centro do início do Estado, ou seja, se a pessoa está lá na ponta recebendo um serviço de saúde num posto, ou se seu filho estuda numa escola pública ou se tem viatura da polícia transitando, para isso precisa de recurso, precisa de dinheiro. E o direito tributário lida com a arrecadação do Estado. Então, basicamente, é a arrecadação para que o Estado possa prestar os seus serviços, daí a importância do Direito tributário no cenário do Direito em geral e para a população de maneira geral”, explica o juiz Ramon Fagundes Botelho, um dos organizadores do evento.
 
O pensamento vai ao encontro do que o desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, acredita. “A área tributária, a exemplo da financeira, é a área em que você dá a percepção da existência do Estado. O Estado tem uma organização política e constitucional de propiciar o bem comum e o bem-estar a todos. Mas, gostemos ou não, isso precisa de recursos para que se possa fazer frente a todas essas despesas. Cada dia que passa elas vão se ampliando. Então, o Direito Tributário justamente trata da forma constitucional, legal e humana de se arrecadar na sociedade esse recurso”, comenta Márcio Vidal.
 
No congresso, o desembargador foi presidente da mesa redonda “A relevância do Recurso Especial (EC 125) e seus efeitos em matéria tributária” e também representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) na abertura do evento, oportunidade em que destacou esse novo momento vivido pela magistratura, que deixa de agir apenas nos processos que chegam para julgamento e passa a atuar de forma antecipada aos conflitos.
 
“A jurisdição, neste século, tem uma outra formatação. Outrora, era mais passiva. Neste século, essa jurisdição está sendo proativa. Ela tem que participar das grandes discussões dos problemas que afligem a sociedade porque a finalidade é solucionar ou cooperar para a resolução dos problemas. E isso só se faz com o conhecimento, na busca permanente e contínua do conhecimento porque só através dele é que nós vamos nos libertar das amarras e das algemas da ignorância”, afirma.
 
De acordo com o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que no congresso preside a mesa redonda sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), outra forma do magistrado contribuir para o avanço do cenário fiscal do Estado é por meio da conciliação, destacando que se trata de uma inovação no Direito Público. “Nós vamos ter um painel específico sobre isso também neste congresso, presidido pelo desembargador Mário Kono. Então a ideia é sempre discutir, trabalhar, estudar, ver quais são as tendências nacionais que possam vir a ser aplicadas aqui no estado”, disse.
 
Evento pioneiro – Alcântara destacou ainda a importância do evento para debater assuntos atinentes à realidade mato-grossense, como é o caso do Fethab. “Nós procuramos, desde o começo, trazer para o 1º Congresso de Direto Tributário temas regionais e o Fethab é um tema especialmente voltado para o sistema de justiça de Mato Grosso. É um tema que já foi discutido, temos decisões do Supremo Tribunal Federal. E sempre buscar pensamentos e ideias sobre esse tema que possam ser aplicados e, consequentemente, reverter no sistema geral da economia do estado”.
 
O aspecto pioneiro do 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário também foi reforçado pelo juiz Ramon Fagundes Botelho, da 6ª Vara Cível. “É um evento realizado com o objetivo de trazer conhecimento especializado para o nosso público local. Antes, para conseguir ouvir nomes de relevo no cenário nacional em Direito Tributário, nós tínhamos que ir a São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, até os grandes centros. A nossa ideia foi trazer esses nomes para Mato Grosso. O tema do congresso afeta às perspectivas regionais, então a construção dos painéis foi pensada também para a realidade local, para os palestrantes trazerem esse conhecimento de fora com as perspectivas do nosso estado, então daí a relevância do congresso”, avalia.
 
Carlos Eduardo Silva e Souza, diretor da Faculdade de Direito da UFMT e anfitrião do evento, que ocorreu no Teatro Universitário, destacou que a proximidade entre a comunidade acadêmica e a sociedade se faz necessária para atender aos anseios da população. “Abrir as portas desse glorioso teatro para receber este evento mostra que a Universidade Federal de Mato Grosso enxerga nesta oportunidade a possibilidade da propagação do conhecimento nessa área tão importante, que é o Direito tributário, que és responsável pelo recolhimento de receita para viabilizar as mais diferentes necessidades que o Estado brasileiro se coloca, inclusive o próprio ensino que é ofertado pela nossa universidade”.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, enalteceu o evento e pontuou que todos os participantes estão engajados no avanço do Estado de Mato Grosso. “Temos aqui a oportunidade de ouvir um pouco de direito tributário e as novas tendências, coisas que nós precisamos no nosso dia-a-dia termos aprimorado. E é importante esse inter-relacionamento ente magistrados, advogados e professores. Que cada um traga um pouco do seu conhecimento para que nós consigamos levar exatamente o que nós precisamos levar para a sociedade: pacificação dos conflitos, solução de situação que no nosso dia-a-dia acabam atrapalhando as nossas atividades”.
 
Já a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso enfatizou a união entre as instituições de ensino na promoção do congresso. “É mais uma grande parceria, levando à advocacia e operadores do Direito de forma geral a oportunidade de buscar cada vez mais capacitação.Nós temos conseguido fazer durante essa gestão talvez algo inédito, que é a união das Escolas, das instituições, que tem nos permitido realizar eventos como este, como a participação de todos os atores do sistema de justiça, visando a capcitação permanente e o aprimoramento do nosso estudo do Direito e isso tenho certeza que reflete diretamente na vida profissional de cada um de nós e diretamente na vida de cada um dos jurisdicionados que dependem desse sistema”, afirmo
 
O 1º Congresso Mato-grossense de Direito Tributário é realizado em parceria entre Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Na programação, também representam o TJMT o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, presidindo, respectivamente, as mesas redondas “Transação e Arbitragem em matéria tributária” e “Reforma Tributária”.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra o teatro da UFMT com a plateia de costas e, à frente, no palco, o desembargador Márcio Vidal falando no púlpito. Ao lado dele, estão autoridades sentadas e, ao fundo deles, um telão com a logomarca do congresso. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Expedição Araguaia recebe prêmio como projeto de alcance social pela Escola Nacional de Magistrados
Propaganda

MATO GROSSO

Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

Publicados

em

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

Leia Também:  Conselheiro Sérgio Ricardo quer TCE-MT liderando debate sobre instalação de hidrelétricas no Rio Cuiabá

Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

Leia Também:  Turismo de pesca tem sido opção econômica além do agronegócio em MT

“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA