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Ouvidoria do Judiciário completa 15 anos como canal eficiente para população

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 O Poder Judiciário de Mato Grosso fortalece e inova cada vez mais as ações para acesso do cidadão e cidadã à Justiça. Os investimentos realizados pela atual gestão, presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas, tornaram a Ouvidoria, que completou 15 anos de instalação no dia 18 de setembro, um canal direto entre a população e Judiciário mato-grossense.
 
Desde o início de 2021 até agosto de 2022 a Ouvidoria do Judiciário realizou mais de 15 mil atendimentos, sendo 9076 manifestações no ano passado e 6332 neste ano. Ao longo desse período foram várias as inovações implementadas para facilitar o recebimento das demandas e realizar os devidos encaminhamentos.
 
A partir das informações recebidas, a Ouvidoria busca identificar e levantar informações para subsidiar as decisões da Alta Administração quanto às melhorias e inovações que podem ser implementadas.
 
Regimento interno – Em março de 2022 novo Regimento Interno da Ouvidoria foi aprovado e passou a estar adequado à Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), à Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei n. 13.460/2017), à Resolução n. 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, à criação da Ouvidoria da Mulher e às necessidades atuais para o seu funcionamento.
 
 
O novo regimento interno assegura maior transparência à sociedade; garante a preservação da identidade dos seus usuários, quando por eles solicitada expressamente; proporciona celeridade e qualidade das respostas às demandas dos usuários; atua com objetividade e imparcialidade no tratamento das informações, sugestões, reclamações e denúncias, entre outros.
 
Ouvidoria da Mulher – Uma das bandeiras da gestão presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas diz respeito às ações voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso.
 
Com isso, outra iniciativa concretizada foi a Ouvidoria da Mulher, criada em março de 2022. É mais um espaço onde a vítima poderá apresentar suas denúncias, ser ouvida e acolhida. É mais um serviço oferecido para facilitar o acesso à justiça, onde pode-se obter informações e fazer reclamações ou sugestões relativas a processos judiciais em tramitação e relacionados à violência doméstica.
 
Qualquer mulher, independente de vínculo com o Judiciário, pode utilizar este canal de atendimento e as denúncias de violência podem (e devem) ser feitas por qualquer pessoa.
 
 
O acesso pode ser feito também pelo aplicativo Clickjud ou pelo e-mail: ouvidoria@tjmt.jus.br 
 
Instalação do balcão virtual – O Balcão Virtual está disponível no hotsite da Ouvidoria, o que garante agilidade no atendimento online durante o horário de expediente do Judiciário, das 12h às 19h. A ferramenta tem as mesmas características e atribuições que o realizado no atendimento físico, ou seja, receber e dar encaminhamento às demandas.
 
No canal de comunicação on-line da Ouvidoria é possível ser atendido e conferir o horário de funcionamento da ferramenta: de segunda a sexta feira, das 12h às 19h.
 
Ao entrar na opção Balcão Virtual, o(a) usuário(a) também confere a sua posição de espera na fila e a quantidade de pessoas que estão aguardando atendimento, além do número de protocolo da solicitação.
 
Atendimento à pessoa surda – Outra funcionalidade colocada à disposição da população na página da Ouvidoria é o serviço de Atendimento a Pessoas Surdas. Espaço destinado à inclusão onde a pessoa surda, ao escolher a opção, deve selecionar o setor ao qual deseja atendimento por Libras e marcar data e horário do serviço.
 
Acesse o Portal da Ouvidoria para conferir todos os serviços disponíveis.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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