Governo de Mato Grosso lança novo Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho

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29 de setembro de 2023

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (29.09), o novo Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho (Sig-SST) e o Protocolo de Prevenção ao Risco de Suicídio para acolhimento de servidores efetivos, comissionados e estagiários do Poder Executivo, em alusão ao setembro amarelo. O protocolo será o norteador em casos com indícios de risco para o suicídio.

A iniciativa é da Coordenadoria Central de Saúde e Segurança no Trabalho, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag).

O atendimento especializado e humanizado já faz parte da política de saúde mental do órgão central de Gestão de Pessoas do Estado, mas agora se consolida como prática padronizada entre todos os órgãos, entidades e secretarias de Mato Grosso.

A técnica de desenvolvimento da Seplag, Julia Cardoso, perdeu o filho de 34 anos recentemente. Ela fez o acompanhamento psicológico durante três meses e vê a nova iniciativa como um avanço no Estado.

“Foi uma perda muito grande na minha vida, muito dolorida, porque ninguém espera a perda de um filho. Mas o acompanhamento psicológico que tive no Estado foi uma experiência de muito acolhimento. Me senti aliviada e conformada com tudo o que passei. E essa iniciativa lançada hoje é um diferencial muito grande para pessoas que estão passando pelo que passei”, afirmou.

O protocolo fará parte do novo Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (Sig-SST), que vai oferecer ao servidor que se encontrar em alguma situação adversa, acolhimento, escuta qualificada, orientações e encaminhamento para tratamento e outros procedimentos que favoreçam melhoria de saúde mental, bem-estar e reinserção no trabalho.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o sistema ajudará o Estado a reduzir os afastamentos por este tipo de doença.

“Atuar na prevenção tem se mostrado um dos melhores caminhos para evitar adoecimentos. Estamos comprometidos numa atuação preventiva em saúde mental, evitando futuros afastamentos e melhorando a saúde e qualidade de vida dos nossos servidores”.

A Instrução Normativa nº 014/2023 que formaliza o protocolo e o Sig-SST também institui a obrigatoriedade de divulgação de campanhas da Gestão de Saúde e Segurança da Seplag em todos os órgãos e entidades.

Acompanhamento psicológico

O coordenador de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho da Seplag, Flávio Jabra, destaca a importância de colegas estarem atentos a algumas mudanças repentinas de humor.

“Sentimento de desespero, desamparo, e desesperança, além de frases específicas ditas como ‘minha vida não faz sentido’, devem acender um alerta entre pessoas próximas”.

Segundo Jabra, a rede de apoio é a primeira a enxergar as alterações e garantir um encaminhamento específico. Entre servidores, a chefia poderá entrar em contato com a Gestão de Pessoas de seu órgão ou entidade e solicitar o acompanhamento da equipe psicossocial, que estará capacitada para o trabalho contínuo a partir de então.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações do Trabalho da Seplag, Lidiane Leite, indica que a solicitação pode partir do próprio servidor. “O nosso objetivo é identificar, acompanhar e dar mais qualidade no trabalho desse servidor, seja por demanda encaminhada pela chefia e colegas ou por demanda espontânea do próprio servidor”.

O Sig-SST e o protocolo entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira (02.10).

Valorização da Vida

A cerimônia de lançamento contou com a presença da coordenadora regional do Centro de Valorização da Vida (CVV), Ana Rosa Nunes. Ela apresentou a palestra com o tema “Valorização da vida e prevenção do suicídio no Setembro Amarelo”.

Segundo ela, a criação do Protocolo e do Sistema impactam positivamente o bem-estar e a saúde mental dos servidores.

“O projeto desenvolvido demonstra um olhar amoroso para o servidor, compreendendo sua dor, que às vezes é silenciosa. Para uma pessoa em sofrimento, o cuidado e a atenção fazem toda a diferença”.

O CVV é uma associação brasileira sem fins lucrativos criada em 1962 que realiza apoio emocional e prevenção ao suicídio por meio do telefone 188, além de e-mail e chat online.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

Publicados

3 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.

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