MATO GROSSO
MPMT requer instauração de inquérito contra advogado que filmou jurados
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Cotriguaçu, requereu à Polícia Judiciária Civil a instauração de inquérito policial para apurar conduta do advogado que teria filmado e fotografado os jurados durante sessão plenária do Tribunal do Júri. Após o fato, o Conselho de Sentença foi dissolvido a pedido dos jurados.
Segundo o MPMT, o registro ocorreu durante julgamento de chefe de facção criminosa na cidade, acusado de ter sido o mandante do homicídio praticado contra Wanderson Costa Pinheiro. O réu havia sido recambiado de unidade prisional em Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná, até a cidade de Cotriguaçu. Foram 4.418 km percorridos (ida e volta) com todas as despesas assumidas pelo Estado de Mato Grosso.
Consta no despacho da Promotoria de Justiça, que a conduta do advogado ocorreu logo após a oitiva de testemunhas policiais, civis e militares. “Verifica-se que o advogado praticou, em tese, ‘grave ameaça’ velada ao Conselho de Sentença com seu comportamento de tirar fotos e filmar o corpo de jurados, com possível intento de favorecer interesse do seu cliente, considerado chefe de facção criminosa e mandante do homicídio da vítima Wanderson”, diz um trecho do despacho da Promotoria de Justiça.
Além de requerer a instauração de inquérito policial contra o advogado, a Promotoria de Justiça também determinou que seja requisitado da Secretaria de Estado de Segurança Pública informações sobre os gastos efetuados com o transporte do réu. Na mesma sessão, também estava sendo julgado outro réu que foi recambiado de Juína.
Crédito foto: TJ/MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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