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Para população: palestra sobre Inclusão da Pessoa com Deficiência é realizada em Rondonópolis, dia 2

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“Vinte anos de inclusão da pessoa com deficiência no direito brasileiro” é o tema da palestra inaugural do Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, que terá início na próxima segunda-feira (2 de outubro), na Comarca de Rondonópolis.
 
O palestrante será o advogado Antônio Rulli Neto, que é pós-doutor pela Universidade de Coimbra, vice-presidente do Instituto Aplicado ao Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura (IADHEC) e membro Academia Internacional de Jurisprudência.
 
A abertura solene está marcada para 19h30 e a palestra terá início às 19h45, no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum local. O encerramento está previsto para as 21h. O evento é gratuito, aberto ao público e não é necessário fazer inscrição prévia.
 
A iniciativa, uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), integra o Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça, que tem por objetivo aproximar o Judiciário da sociedade.
 
Grupo de Estudos – Durante o projeto Elo também será realizada a 31ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso, nos dias 2 e 3 de outubro. A iniciativa é promovida pela Esmagis-MT.
 
Na segunda-feira (2 de outubro), as atividades terão início no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com início às 13h.
 
A abertura será feita pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; e pela juíza coordenadora do Gemam, Helícia Vitti Lourenço.
 
Ao longo do dia serão analisadas pendências e votados enunciados em relação a três temas. “Discurso de ódio. Parâmetros para a Revisão Judicial” será apresentado pela juíza Alethea Assunção Santos e pelos juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Gerardo Humberto Alves da Silva Junior.
 
“Aspectos acerca do controle de legalidade do ANPP pelo Poder Judiciário” será apresentado pelos juízes Cássio Leite de Barros Neto, Jamilson Haddad Campos e Raiane Santos Arteman.
 
Após o intervalo, que será seguido por um deslocamento até o Fórum, as atividades serão retomadas no Tribunal do Júri. Na oportunidade, será apresentado o tema “Valores e princípios da Justiça Restaurativa nas
 
Políticas Públicas”, pela desembargadora Clarice Claudino e pela assessoria especial da Presidência para a Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira.
 
Já na terça-feira (3 de outubro), as atividades serão retomadas a partir das 16h45, no Tribunal do Júri, no Fórum. Será abordado o tema “Justa causa para abordagem policial e busca pessoas”, apresentado pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi e pelo juiz Vagner Dupim Dias.
 
A reunião é uma realização do Gemam em parceria com o Poder Judiciário, Esmagis-MT e Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam).
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido onde aparece a logomarca da Esmagis, o nome do encontro, local e data. Na sequência, a programação da palestra com Antônio Rulli Neto. Ele é um homem branco, de cabelo e barba levemente grisalhos, e que usa óculos de grau.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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CPI da Saúde quer perícia técnica sobre invasão cibernética que atingiu a SES

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Três meses após a ocorrência de um ataque cibernético que comprometeu sistemas e provocou a perda de dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o caso passou a ser alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Tanto que o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quarta-feira (3), apresentou requerimento ao governo do estado e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão tecnológica da administração estadual, para prestar esclarecimentos.

O parlamentar quer acesso a informações detalhadas sobre a invasão hacker anunciada pelo governo, as medidas adotadas para contenção dos danos, os sistemas atingidos e os procedimentos de proteção e recuperação dos dados comprometidos. Segundo ele, a gravidade do episódio exige total transparência por parte dos órgãos envolvidos. “Essa CPI é importantíssima para revelar omodus operandidos crimes que aconteceram, especialmente durante a pandemia, dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Essa pasta movimentou, nos últimos sete anos, quase R$ 30 bilhões. Os trabalhos da CPI avançam cada vez mais”, afirmou.

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O deputado também relacionou o episódio ao momento em que a comissão intensifica as investigações sobre a gestão da saúde pública estadual. Para ele, o fato da invasão ter ocorrido após a instalação da CPI levanta questionamentos que precisam ser esclarecidos.

 “Nós estamos colocando o dedo em uma secretaria que foi malconduzida nos últimos sete anos, onde houve malversação de recursos públicos em quantidades gigantescas. Os trabalhos da CPI avançam e coisas impressionantes começam a acontecer. Queremos saber sobre a destruição destes materiais por hackers. Vamos pedir uma perícia técnica federal neste assunto. Destruíram acervo e arquivos importantíssimos, coincidentemente logo após a Assembleia Legislativa ter instalado sua comissão”, declarou.

A perícia técnica, segundo o parlamentar, seria feita para apurar as circunstâncias da invasão e avaliar a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio documental e aos bancos de dados da Secretaria de Saúde. “Esse é um fato gravíssimo, pois depois de três meses somente agora veio a informação sobre essa invasão. Nós não vamos parar, não vamos nos intimidar com os obstáculos e com as pedras neste caminho. Não tem sido fácil e nós sabíamos que não seria. Não é fácil esse trabalho, mas nós vamos prosseguir”, completou.

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O deputado também voltou a criticar a condução administrativa da SES nos últimos anos. Segundo ele, apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual, em maio de 2019, com o objetivo de reduzir pagamentos por indenização, a prática continuou sendo utilizada de forma recorrente. “Foi assinado um TAC para colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. Mas aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações e evita utilizar o instituto da dispensa de licitação”, comentou.

Operação Espelho –Dando continuidade aos trabalhos investigativos, a CPI da Saúde receberá, na tarde desta quarta-feira (3), às 14 horas, os delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan. Eles foram responsáveis pela condução da Operação Espelho deflagrada em 2021 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.

 



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