Prazo para pedidos de isenção termina amanhã em Várzea Grande

Publicados

28 de setembro de 2023

Por

infocoweb

Termina amanhã, dia 29 de setembro, o prazo para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Várzea Grande. Conforme alerta da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária o período não será prorrogado.

Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos e ainda apresentar cópias de documentos (Veja abaixo a relação). Os pedidos deferidos darão direito à isenção do atual exercício – o de 2023 – bem como para 2024. Finalizado o período de dispensa do pagamento, o titular deve requerer o benefício novamente.

Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Também é possível abrir o pedido ou pedir orientações e esclarecimentos por meio do atendimento online, via WhatsApp: (65) 98459-8124. O protocolo não pode ser feito via WhatsApp, mas sim via e-mail: cac@varzeagrande.mt.gov.br.

As condições para ter direito são:

Área territorial ser de até 600 metros quadrados (m²)

Área construída de até 160 m²

Possuir apenas um imóvel e que deverá ser destinado exclusivamente para residência do titular com sua família

Receber até um salário mínimo.

Ao atender a todos os critérios acima, o interessado em requerer a isenção do IPTU deve comprovar as condições necessárias para obtenção do benefício, apresentando cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF

Certidão de casamento

Certidão de óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva)

Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária

Comprovante de renda atual – referente a 2023 – histórico do INSS, ou ainda cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda

A secretária Lucineia dos Santos frisa que o não preenchimento das condições para o deferimento da isenção obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, como correção monetária, juros e multas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Legislativo recebe sindicato da Guarda Municipal e debate pautas da categoria

Publicados

12 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Darlene Marques

Foto: CMVG

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, recebeu representantes do Sindicato dos Guardas Municipais da Baixada Cuiabana (SIGUAM) para discutir pautas de interesse da categoria e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e os servidores da segurança pública municipal.

Participaram da reunião o presidente do sindicato, Carvalho, além dos guardas municipais Delgado, Haenisch e Cheibel, que apresentaram demandas relacionadas à recomposição salarial, à reestruturação administrativa da secretaria responsável pela Guarda Municipal e a outros temas voltados à valorização dos profissionais.

Durante o encontro, os representantes da categoria tiveram a oportunidade de expor as principais necessidades dos servidores e apresentar sugestões para o fortalecimento da Guarda Municipal. O presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância de manter a Câmara aberta ao diálogo com todas as categorias que contribuem para o desenvolvimento do município.

A reunião reforçou o compromisso do Legislativo municipal com a escuta das demandas da população e dos servidores públicos, promovendo um ambiente de respeito institucional e construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelo município.

Os representantes do SIGUAM agradeceram a receptividade da Câmara Municipal e destacaram a importância do espaço de diálogo proporcionado pela Casa de Leis para a apresentação das reivindicações da categoria.

A Câmara Municipal de Várzea Grande segue à disposição para receber as demandas dos diversos segmentos da sociedade, fortalecendo a participação e o debate democrático em benefício da população varzea-grandense.

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