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Secretário de Educação participa de reunião sobre Sistemas de Avaliação da Educação Básica

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O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Fidelis, que também é presidente da Undime/MT e vice-presidente da Undime nacional, representou Várzea Grande e Mato Grosso na Reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica. O encontro aconteceu na sexta-feira (1/12), em Brasília/DF, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Essa foi a segunda reunião da Comissão, instituída pela Portaria Nº 351, de 4 agosto de 2023, que estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e ofereçam subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os integrantes da Comissão foram designados por meio da Portaria Nº 388, de 29 de agosto de 2023.

Na ocasião, a pauta contemplou a apresentação da metodologia de equalização entre resultados das Avaliações dos Sistemas estaduais e do Saeb; além de discussões sobre capacitações técnicas e cronograma de atividades.

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Ao longo do encontro, o secretário Silvio Fidelis, juntamente com os representantes da Undime destacaram como essencial o fortalecimento do regime de colaboração, sobretudo, entre estados e municípios, para o êxito da articulação entre os sistemas de avaliação. “A nossa preocupação são os nossos alunos e a garantia de que eles estejam na escola e aprendendo, respeitando as especificidades do nosso país”, ponderou o vice-presidente nacional da Undime, Silvio Fidelis.

Além do vice-presidente nacional, presidente da Undime/MT e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Várzea Grande/MT, Silvio Fidelis (Centro-Oeste); estavam presentes na reunião o presidente da Região Sudeste, Undime/SP e DME de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Garcia (Sudeste); a presidente da Região Nordeste, Undime/SE e DME de Nossa Senhora do Socorro/SE, Josevanda Franco (Nordeste); e a vice-presidente da Região Norte, presidente da Undime/RO e DME de Santa Luzia D’Oeste/RO, Luslarlene Fiamett (Norte). A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também acompanhou o encontro.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.

Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.

O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.

Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.

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A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.

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