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Judiciário discute implantação de Programa de Construção de Paz em Livramento

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Apresentar os benefícios da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos, esse foi o mote da reunião realizada no dia 19 de agosto, no município de Nossa Senhora do Livramento (37km de Cuiabá). O encontro contou com a presença de uma equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Várxzea Grande e representantes do executivo e legislativo municipal. Na ocasião, foi discutida a implantação de um programa municipal para a construção de uma sociedade mais pacífica.
 
Conforme ressaltou o coordenador do Cejusc de Várzea Grande, juiz Luís Otávio Marques, a expansão da Justiça Restaurativa pelo estado é um dos projetos do Poder Judiciário em Mato Grosso. “O judiciário tem atuado em parceria com as prefeituras para levar os conceitos e práticas da Justiça Restaurativa a todas as regiões. Nós nos reunimos com os representantes do executivo e legislativo e apresentamos os valores e os benefícios que a cultura da paz traz para a sociedade como um todo”, explicou.
 
A Justiça Restaurativa é uma resposta aos conflitos sociais, que respeita a dignidade e a igualdade das pessoas. Ela abrange intervenções e procedimentos que têm como objetivo a construção de uma Cultura de Paz, e que possibilitam o tratamento e a resolução de conflitos sem o acionamento das instâncias formais de Justiça e Segurança Pública.
 
“Conflitos também ocorrem frequentemente no ambiente educacional, assistencial e de atendimento de saúde. Por isso, é fundamental uma união de esforços para que a cultura de paz seja fomentada em todo o município”, acrescentou o juiz.
 
O prefeito Silmar Souza afirmou que já havia escutado a respeito desses conceitos e tinha interesse pelo assunto. Ele afirmou que a iniciativa pode simplificar a solução de conflitos e contribuir para a gestão municipal. “A proposta de simplificar o problema em sua raiz, envolvendo diretamente e de maneira mais pacífica possível, agressor, vítima, sociedade e poder público”.
 
Um termo de cooperação técnica deve ser firmado entre Poder Judiciário e Prefeitura Municipal para viabilizar a implantação do Programa Municipal de Construção de Paz de Nossa Senhora do Livramento, como política de orientação e solução extrajudicial de conflitos no ambiente escolar e social.
 
O programa será executado de forma cooperativa, por meio de um Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz, de um Núcleo Gestor do Programa e de Centros Educacionais de Mediação e Construção de Paz.
 
Ao Judiciário caberá a oferta do curso de formação de facilitadores para a realização dos Círculos de Construção de Paz e o apoio técnico com informações e documentos, fortalecendo o intercâmbio necessário para o aperfeiçoamento das ações do programa e potencialização dos resultados.
 
Também participaram da reunião a assessora especial da presidência do TJ, Kathiane Boschetti, o vice-prefeito Thiago Almeida, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Leila Mello, e a secretária municipal de Educação, Maria Auxiliadora.
 
Política nacional – A Resolução N. 255 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário, considera que o tratamento de conflitos deve levar em conta não apenas os aspectos relacionais individuais, mas também os comunitários, institucionais e sociais que contribuem para seu surgimento.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Representantes do município e do Poder Judiciário dialogam em reunião, sentados em cadeiras da cor preta, ao redor de uma mesa retangular bege. A sala tem paredes claras, com mapas do município fixados.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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