MATO GROSSO
Semana Nacional do Trânsito alcançou mais de 4 mil pessoas com ações realizadas em nove municípios de MT
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Ao longo da semana, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) promoveu diversas ações com foco em sensibilizar a população sobre boas práticas de conduta e segurança no trânsito, visando diminuir o número de sinistros de trânsito, especialmente os com vítimas fatais.
Somente em 2022, Mato Grosso registrou 658 sinistros de trânsito com vítimas fatais e 5.725 sinistros sem vítimas fatais, conforme dados do Detran-MT.
Foram realizados seminários em Cuiabá e Sinop, palestras educativas, Pit Stop educativo, ação integrada Amigo da Rodada, passeio ciclístico e uma Caminhada pela Paz, além de outras ações pontuais em várias cidades do Estado.
As atividades foram realizadas em Cuiabá e Várzea Grande e também nos municípios do interior, como Sinop, Sorriso, Cáceres, Alto Araguaia, Peixoto de Azevedo, Campo Verde e Pedra Preta.
Uma dos municípios que realizaram diversas ações foi Sinop. O chefe da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) local, Sandro Depine, destacou a importância das atividades realizadas e das parcerias.
“Realizamos ações de impacto aos motoristas de Sinop, para sensibilizar quanto as consequências de má condutas, além de palestras em escolas do município, um grande seminário para debater a segurança viária com a participação de diversas instituições locais, estadual e federal. Também realizamos a ação Amigo da Rodada nos bares da cidade, panfletagem nas vias do município aos motoristas que trafegavam e nos comércios local, bem como um grande passeio ciclístico. Todas essas ações tiveram como foco a sensibilização de motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas para um trânsito mais humano e seguro e com menos sinistros”, contou.![]()
O chefe da 4ª Ciretran de Cáceres, Luciel Evanino Oliveira, destacou a importância do papel do Detran na sociedade em salvar vidas no trânsito, enaltecendo as ações educativas e campanhas realizadas pelo órgão, especialmente na Semana Nacional de Trânsito.
“As ações educativas e as campanhas, em conjunto com a fiscalização de trânsito, demonstram que o papel social do Detran está sendo entregue a sociedade. Na Ciretran de Cáceres realizamos ações constantes na área de educação para o trânsito e fiscalização quando todos os servidores são empenhados com o compromisso de salvar vidas no trânsito. Nessa Semana Nacional do Trânsito, acredito que conseguimos atingir o objetivo de fortalecer esse compromisso com a sociedade para a redução de sinistros e trabalhar a mudança de pensamento e condutas para evitar as fatalidades no trânsito”, afirmou.
A diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, avaliou positivamente as ações da semana.
“Foi uma semana bastante produtiva, na qual o Detran-MT promoveu várias ações educativas, com a participação de diversas instituições ligadas ao trânsito das três esferas: Governo, Judiciário e a sociedade, incentivando debates sobre segurança viária por meio de seminários, bem como orientações importantes para a construção de um trânsito mais seguro tanto na Capital como em municípios do Estado”.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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