POLÍTICA MT
Ministros do governo federal anunciam ações para Mato Grosso em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa
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Na tarde desta sexta-feira (22), a Assembleia Legislativa recebeu coletiva de imprensa com os titulares dos ministérios da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD/MT), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira (PT/SP), e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias (PT/PI).
Os ministros falaram sobre ações do governo federal para o estado de Mato Grosso em áreas como infraestrutura, fortalecimento da agricultura familiar e entrega de títulos de propriedades. De acordo com Fávaro, são R$ 60 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que serão aplicados em obras como pavimentação de estradas, a exemplo da BR-158.
Sobre o BID Pantanal, programa de investimento que prevê custeio de projetos de 12 municípios do estado no valor de 200 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão), o titular da pasta da agricultura, disse que as cidades já foram consultadas. “Vamos tabular as propostas para fazer carta consulta a ser apresentada ao BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]”, afirmou. Carlos Fávaro ainda explicou que a carta será apresentada após assinatura do programa do BID que beneficiará a região nordeste. “Este programa está atrelado a programa do nordeste em fase de assinatura de contrato.”
O ministro Paulo Teixeira destacou ações voltadas para a agricultura familiar. “O Plano Safra da agricultura familiar são 77,7 bilhões de reais. Os juros maiores são 6%, da agroecologia é 3%. que é juro negativo, para produção de alimentos é 4% e tem 0,5% de juros quando se trata de microcrédito. Para o microcrédito queremos trazer recursos do fundo constitucional do centro oeste”, disse o titular do ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social.
Ele também falou sobre um programa de financiamento de máquinas. “O Mais Alimentos está financiando pequenos tratores e máquinas para a agricultura familiar. É a menina dos olhos do presidente Lula que quer mecanizar a agricultura familiar com máquinas menores. Também lançamos programa para os estados fortalecerem suas empresas de assistência técnica e extensão rural. Agora estamos fazendo convênios com universidades públicas e institutos federais para ajudarem o agricultor familiar, que precisa de muita tecnologia para avançar”, continuou.
Teixeira ainda falou de programas compras públicas, em que o governo e instituições públicas compram da agricultura familiar. Um deles é o programa de aquisição de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “O governo compra dos agricultores familiares e doa a quem estiver em insegurança alimentar. O ministro Wellington assinou convênio hoje com o prefeito da capital para doação desses alimentos para restaurantes populares”, ilustrou.
Entre outros assuntos, a comitiva do Governo Federal presente na coletiva, que inclui representantes de órgãos como Banco do Brasil, Conab, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), ainda comentou esforço para aumentar a capacidade de armazenamento na agricultura e a entrega de 2200 títulos de propriedade rural.
Acompanharam a coletiva os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP) e Nininho (PSD).
Fonte: ALMT – MT
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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