MATO GROSSO
Conselho de Segurança Alimentar de MT é reativado para debater e auxiliar ações contra vulnerabilidade alimentar
MATO GROSSO
“O Conselho Estadual vai reforçar o trabalho que o Estado já executa no incentivo à agricultura familiar e ao consumo de produtos vindos dessas propriedades”, afirmou a secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra.
A primeira reunião extraordinária do Consea-MT acontece nesta quarta-feira (20.09), e, até o final de outubro, será realizada a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai eleger os delegados para participar da Conferência Nacional, em dezembro deste ano.
A orientação é que os municípios também restituam os conselhos municipais e elejam até 20 de outubro os delegados que irão representá-los no evento estadual, cuja data ainda está sendo definida.
Os municípios que ainda não têm conselhos municipais já constituídos podem realizar encontros, seminários ou rodas de conversas com a finalidade de discutir políticas públicas para superar a fome e garantir a todos o acesso a uma alimentação adequada, sem comprometer outras necessidades essenciais de cada ser humano.
O Estado já elaborou o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que será apresentado ao Conselho Estadual, e os municípios estão receberão orientação para a produção e implantação dos respectivos planos municipais.
Compõem o Consea-MT nove representantes de órgãos estaduais e 18 da sociedade civil.
Além da Seaf-MT, integram o Consea-MT as seguintes instituições do estado: secretarias da Casa Civil do Estado; de Esporte e Cultura (Secel); de Educação (Seduc); de Fazenda (Sefaz); de Meio Ambiente (Sema); de Planejamento e Gestão (Seplag); de Saúde (SES) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Também fazem parte do Conselho a Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (Apetac); a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC); Arca Multincubadora; a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ-MT); a Cooperativa de Profissionais Atuantes em Consultoria (Cooperfrente); a Cooperativa dos Pescadores e Artesãos de Pai André e Bonsucesso (Coorimbatá); o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-MT); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (FASE-MT); a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat); a Operação Amazônia Nativa (OPAN); a Pastoral da Criança; o Serviço Social do Comércio (Sesc-MT); o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social (Sindes-MT) e a União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Mato Grosso (Unicafes-MT).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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