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Judiciário realiza pesquisa com amigos e familiares de vítimas de feminicídio em Mato Grosso

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A equipe multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/MT) está percorrendo o estado para entrevistar familiares e amigos de vítimas de feminicídio, ocorridos no primeiro semestre de 2023. O trabalho tem como objetivo entender o dia a dia e a dinâmica familiar e social na qual essa mulher estava inserida, além de identificar os sinais que precederam o crime.
 
O estudo é uma iniciativa conjunta do Poder Judiciário com a Defensoria Pública, Ministério Público, seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Delegacia da Mulher, Polícias Militar e Civil, e Governo do Estado. A intenção é que as informações coletadas sirvam de embasamento para a revisão e fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
 
A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, Ana Graziela Corrêa explica que a decisão de estudar esses casos foi tomada após o grupo constatar que os índices de feminicídio no estado estagnaram. “Nós já temos um amplo trabalho de enfrentamento, com atividades voltadas para a educação, grupo reflexivo para homens, eventos e panfletagens para conscientização, mas os números de casos estão estagnados. Com exceção do período pandêmico, quando tivemos um aumento de 60%, há uma variação de dois ou três casos para mais ou para menos a cada ano”, explica.
 
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso foi o terceiro estado com mais feminicídios registrados em 2022. Com 47 casos, o estado possui uma taxa de 2,6 registros para cada 100 mil mulheres.
 
Diante desse cenário, ficou deliberado que a pesquisa deve ir além dos dados sociais e demográficos que o poder público já possui sobre essas vítimas.
 
Os questionários foram elaborados em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), levando em consideração as cinco tipificações de violências elencadas pela Lei Maria da Penha nº 11.340/2006. São cerca de 10 perguntas que buscam identificar situações prévias de violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
 
A participação na pesquisa é de livre adesão. O contato foi feito com os familiares para explicar o objetivo do estudo e agendar a visita, tomando cuidado para não desrespeitar o período de luto.
 
Antes de ir a campo, os entrevistadores passaram por uma capacitação para entender o processo de criação do questionário e quais informações o comitê pretende coletar com a sua aplicação. “Os profissionais passaram por essa formação para que fossem a campo totalmente seguros do conteúdo do questionário”, explica a pesquisadora da UFMT, Dra. Rosana Manfrinate.
 
“Ao final, o entrevistador abre espaço para que o familiar ou o amigo avalie o questionário e aponte pontos que sentiu falta ou acredita que podem ser aprimorados. Assim, poderemos reavaliar também o nosso método de pesquisa”, acrescentou Manfrinate.
 
Foram escalados para participar da aplicação do questionário, psicólogos e assistentes sociais dos órgãos que compõem o comitê.
 
Ficou a cargo da equipe multiprofissional do TJ visitar oito municípios, para dialogar com familiares de 10 vítimas. Segundo a psicóloga da Cemulher, Renata Carrelo, a iniciativa tem contado com uma boa aceitação por parte das famílias procuradas. “A aceitação tem sido muito boa. Nós percebemos na fala deles muito sofrimento, sentimentos de injustiça e insegurança, mas fomos recebidos bem”, reforça.
 
A previsão é que a coleta de informações encerre em outubro.
 
Após a coleta de informações, os órgãos que compõem o comitê deverão se reunir para discutir os resultados e identificar as lacunas no trabalho de prevenção à violência contra a mulher e quais respostas devem ser dadas. Um documento oficial deve ser elaborado como forma de orientar as diretrizes de enfrentamento do estado de Mato Grosso.
 
Ações preventivas – O Tribunal de Justiça de MT, através da Cemulher, desenvolve diversas ações com caráter educativo e preventivo à violência doméstica e familiar.
 
O projeto Cemulher na Escola, por exemplo, leva o assunto para o ambiente escolar. Com abrangência em todo o estado, a iniciativa fomenta a discussão sobre o tema com a participação de crianças, adolescentes, familiares, professores, gestores e pessoal de apoio escolar.
 
A Coordenadoria também promove palestras e distribuição de material didático e publicitário, eventos, conferências e congressos para a qualificação dos profissionais que atuam na rede de proteção.
 
Nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, o Poder Judiciário mantém centros de acolhimento às vítimas de violência com atendimento de psicólogos e assistentes, que identificam as demandas e encaminham para a rede. E na sede do TJ funciona um núcleo para atendimento das magistradas e servidoras.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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