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2a Vara Criminal de Cuiabá convoca entidades interessadas em receber recursos para projetos sociais

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A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá – Gabinete IV do Núcleo de Execuções Penais, lançou edital para convocação de instituições públicas e/ou privadas com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, sediadas na comarca de Cuiabá, para participarem do cadastro e habilitação para obtenção de recursos financeiros oriundos de acordos de não persecução penal e penas pecuniárias.
Os recursos deveram ser empregados em ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem às exigências da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, possuam sede própria na Comarca, ressalvadas as situações excepcionais devidamente justificadas, e preencham ao menos um dos seguintes
 
Requisitos:
– Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social, prioritariamente voltada às pessoas em cumprimento de sanção criminal;
– Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade;
– Acolham mão-de-obra de pessoas em cumprimento de pena;
– Atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.
 
Os recursos também podem ser destinados a atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que essas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade judiciária.
 
Inscrições – O prazo para cadastro das entidades é de 20 dias, a parti da publicação do edital, ou seja, até o dia 26 de setembro, devendo ser enviado pelo e-mail nepcba.entidades@tjmt.jus.br
 
Documentação – A entidades interessadas em se tornar beneficiárias deverão apresentar, no ato da inscrição, o requerimento acompanhado dos seguintes documentos:
– cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em cartório
– cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante
– número do CNPJ da entidade
– comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas esferas federal, estadual e municipal.
 
Seleção e divulgação do resultado – Todos os cadastros serão analisados pelo Juízo do Gabinete IV da Segunda Vara Criminal, conjuntamente com sua equipe. Após todo o procedimento, será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros aprovados.
 
Apresentação do projeto – O projeto deverá ser apresentado em duas vias, no prazo de 10 dias, contado do prazo da publicação das listas das entidades que estiverem com os cadastros regulares e deverá seguir o Modelo Orientado para Projetos Sociais (Anexo II).
 
Após a análise, será publicada a lista de instituições habilitadas. As entidades podem apresentar um ou mais projetos.
 
Para mais informações, a equipe da Segunda Vara Criminal est[a à disposição por meio do telefone (65) 3648-6906 ou pelo e-mail nepcba.entidades@tjmt.jus.br.
Clique aqui para conferir os Anexos I e II do Edital – Formulário de Cadastro e Modelo Orientado Para Projeto (acórdão e sentenças – 2023 – setembro – 12- edital de convocação com anexos)
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mais de 1,2 mil atendimentos são realizados no Dia da Cidadania da Setasc

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Fotos João Reis Setasc

O evento Dia da Cidadania, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) contabilizou 1.215 atendimentos. A iniciativa reuniu diferentes serviços públicos em um único espaço, facilitando o acesso da população à documentação, à saúde e à resolução de pendências do dia a dia. O mutirão começou na quarta-feira (14.10) e terminou nesta sexta-feira (16.10).

Entre os serviços ofertados pela Setasc, a emissão de segunda via de certidão de nascimento, a plastificação de documentos e a produção de fotos 3×4 foram os mais procurados, somando 422 atendimentos. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) contabilizou 177 atendimentos, enquanto os serviços de vacinação registraram 175. Já as doações de sangue totalizaram 61 participações.

A possibilidade de reunir diferentes serviços em um mesmo local foi um dos destaques da ação. Servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Junior Silgueiro aproveitou a oportunidade para levar os filhos e providenciar a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“Fica cômodo, fica prático você reunir serviços em um só espaço. Pude trazer as crianças para fazer o RG, que era uma demanda que estávamos com dificuldade de conseguir cumprir, e também saímos com a foto 3×4. Eles ficaram tranquilos, esperando o atendimento acontecer, sem alvoroço e sem tumulto. Funcionou muito bem o atendimento aqui no mutirão”, relatou.

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A oferta de serviços complementares, como a fotografia 3×4, permitiu que a família resolvesse mais de uma necessidade durante a mesma visita. A iniciativa também beneficiou trabalhadores que precisavam conciliar as demandas pessoais com a rotina profissional.

Foi o caso de Rosinete Cândia Leite, de 57 anos, trabalhadora terceirizada, que aproveitou o mutirão para resolver pendências relacionadas a alguns serviços, como IPTU, conta de água e CPF. Para ela, a ação facilitou a organização do tempo e evitou deslocamentos entre diferentes locais.

“Para mim foi ótimo, porque a gente tem necessidade dos serviços e nem sempre tem tempo para resolver tudo. O atendimento foi muito bom, rápido. Consegui aproveitar meu intervalo de trabalho e resolver o que precisava. Se fosse fazer um serviço de cada vez, teria que andar bastante e seria muito corrido”, contou.

A ação também contemplou famílias que buscavam garantir a documentação de crianças e adolescentes. Aos 10 anos, Gabriele Rodrigues esteve acompanhada dos pais, para emitir sua primeira Carteira de Identidade Nacional (CIN). A menina contou que recebeu orientações sobre as etapas do atendimento e demonstrou ansiedade para ter o documento em mãos.

“Eu cheguei e minha mãe e meu pai falaram que a gente ia fazer minha identidade. Gostei bastante. O pessoal explicou onde a gente tinha que ir e o que precisava fazer. Estou muito ansiosa para minha identidade chegar”, disse Gabriele.

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Enquanto a filha providenciava a documentação, o pai também aproveitou a mobilização para participar de outro serviço disponível no local: a doação de sangue. A participação da família demonstra a variedade de atendimentos oferecidos durante a ação, que contemplou desde necessidades documentais até iniciativas de solidariedade.

Além dos serviços de documentação, a vacinação e a coleta de sangue ampliaram o alcance da iniciativa, aproximando a população de atendimentos importantes para a saúde e o bem-estar.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou o resultado positivo da mobilização e a importância de aproximar os serviços públicos da população.

“Alcançar 1.215 atendimentos demonstra a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população. Esse tipo de ação facilita o acesso a direitos e ajuda as pessoas a resolverem suas demandas com acolhimento e eficiência. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população aos serviços públicos, levando ações de cidadania aos 142 municípios de Mato Grosso e fortalecendo a parceria com as gestões municipais para atender às necessidades de cada região”, destacou o secretário.

 

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