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Prefeito entrega ao presidente da Câmara de Cuiabá documentos com evidências de rombo de R$ 183 milhões cometido pelo gabinete de intervenção

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta segunda-feira (11), para o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 e para o vereador Sargento Vidal (representando a Comissão de Saúde), toda a documentação comprobatória, retirada do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, que revela uma série de irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do Estado, que atualmente administra a saúde municipal.

Os documentos apontam um rombo de R$183 milhões no período de 15 de março a agosto de 2023. “Chamei o vereador Chico 2000, que preside a Câmara Municipal, para que eu pudesse apresentar ao poder legislativo de Cuiabá graves denúncias relacionadas ao progresso e irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do estado de Mato Grosso na saúde capital. Isso levou a um prejuízo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais. Com base em todas as informações oficiais e transparentes, chegamos a três questões principais. A primeira é que houve liquidações de despesas que não puderam ser devidamente rastreadas, tornando difícil a fiscalização dos recursos. Houve um déficit de quarenta e seis milhões de reais nas despesas durante o período da intervenção, criado de forma irregular. Além disso, houve uma retenção de dez milhões de reais de direitos de prestadores de serviços e servidores, incluindo parte disso relacionada à União”, comentou o prefeito.

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O prefeito explicou que há indícios de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem o devido registro, totalizando R$126,6 milhões sem empenho prévio. Além disso, o Estado de Mato Grosso repassou R$70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período de 2022, e o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões em passivos, resultando em um déficit mensal de mais de R$11 milhões.

“Outro ponto que observamos em nossa análise é que, desde o início da intervenção em quinze de março, até o final de julho, não houve licitações feitas pelo gabinete. Todas as compras foram realizadas por meio de despesas diretas. Recebemos uma denúncia de que, principalmente em março, abril e início de maio, foram comprados mais de trezentos itens de medicamentos e outros produtos para abastecer a rede pública. Analisamos detalhadamente catorze desses itens, incluindo dados como descrição, fornecedor, valor, preço público, preço unitário e preço de mercado, que apontaram um sobrepreço. Isso foi apenas uma amostra de quatorze itens, de um total de mais de trezentos adquiridos nesse período. Pode-se imaginar o que aconteceu após esse período, e essas aquisições excessivas prejudicaram consideravelmente as finanças”, comentou Pinheiro.

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O prefeito afirmou que a documentação também será enviada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O presidente da Câmara falou que são denúncias gravíssimas, que precisam efetivamente ser apuradas. “Amanhã nós vamos digitalizar todas essas informações e vamos encaminhar para os vinte cinco vereadores e, em um expediente separado, encaminharemos para a Comissão de Saúde. Vamos conhecer todo o teor da denúncia e não tenha dúvida de que a Câmara fará o seu papel naquilo que for de nossa competência”, afirmou Chico 2000.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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