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Procon-MT dá orientações sobre consumo a idosos para celebrar os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor

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O Procon Estadual vai realizar uma série de atividades de educação para o consumo, com foco na orientação aos idosos em comemoração aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta segunda-feira (11.09). Na próxima semana, de terça a quinta-feira (19 a 21.09) haverá palestras em três centros de convivência para idosos.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, salienta que o CDC precisa ter mais visibilidade, pois é ele que estabelece as regras de proteção e defesa para o consumidor. O Código também determina a conduta que deve ser adotada nos casos em que não há consenso entre consumidores e fornecedores, buscando a harmonização nas relações de consumo.

“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres de consumidores e fornecedores. E quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecer e divulgar o seu teor”, explicou.

Entre os direitos básicos estabelecidos no CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor; direito à informação clara, precisa e adequada; qualidade nos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O CDC institui, ainda, o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.

A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou nesta segunda-feira, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na Capital.

Cerca de 40 pessoas conversaram com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, que ministrou a palestra “Concessão de crédito e os direitos do Consumidor”.

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Durante o evento, a conciliadora abordou os principais tipos de crédito e os direitos dos consumidores previstos no CDC e em legislações consumeristas e fez um alerta sobre os golpes aplicados na atualidade.

De acordo com Márcia Calazans, os consumidores devem evitar a contratação de crédito por impulso, sem reflexão econômica e análise prévia de sua real situação financeira.

“A maioria das pessoas têm dificuldade em controlar gastos de compras parceladas, especialmente aquelas feitas no cartão de crédito. Por isso, é preciso redobrar o cuidado e sempre ser realista com o que se pode gastar, para não cair na armadilha do superendividamento. O crédito só deve ser usado em situações pontuais e de emergência, e nunca para o pagamento de despesas regulares e do mês”, alertou a conciliadora.

Márcia também falou sobre os golpes aplicados contra os consumidores no mercado de consumo, como o golpe do boleto falso; dos empréstimos consignados com assinatura falsificada; do contrato eletrônico fraudulento por meio de ‘selfie’; da quitação de empréstimo consignado por boleto bancário ou PIX; do golpe da revisão judicial da aposentadoria; golpe do crédito da ação judicial, entre outros.

“A população precisa ficar atenta, pois a cada dia surgem golpes novos contra os consumidores. Antes de pagar boletos e fazer transferências, confira os dados do banco e do destinatário. Desconfie do que é muito fácil e procure sempre os canais oficiais para dirimir dúvidas e buscar ajuda. Jamais clique em links recebidos por e-mails ou redes sociais e evite repassar seus dados e cópias de documentos pessoais”, ressalta a conciliadora.

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Programação

A programação alusiva ao aniversário do CDC seguirá na próxima semana, em Cuiabá. Na segunda-feira (18.09), haverá palestra no Centro de Convivência para Idosos Drª Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III.

Na terça-feira (19.09), está programada palestra no Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no bairro Dom Aquino (Av. Beira Rio Sul, Nº 5.100), próximo ao Shopping Popular.

A programação encerra na quinta-feira (21.09), com palestra no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (Rua Flamengo Novo Horizonte, 42).

“No total, mais de 200 idosos da Capital devem participar das palestras educativas do Procon. Nossa intenção, além de levar conhecimento sobre os direitos dos consumidores, é alertar os idosos sobre os principais problemas e golpes que afetam esse público, que é considerado hipervulnerável. A programação educativa também está sendo desenvolvida no interior do Estado, pelos Procons Municipais”, informou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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