MATO GROSSO
No Dia da Amazônia, Governo destaca investimento de R$ 260 mi para combater desmatamento ilegal e incêndios
MATO GROSSO
Neste ano o valor destinado é o maior da história, R$ 77,4 milhões, o que representa um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado para conservar o meio ambiente. Os recursos fortalecem os órgãos estaduais que atuam contra crimes ambientais com aquisição de tecnologia, veículos, contratações, insumos e equipamentos para fiscalização eficiente.
Conforme a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, o Estado tem uma atuação fiscalizatória que não se resume apenas à aplicação de multas. A estratégia estadual inclui identificar o desmatamento ainda no início, enviar equipes a campo para realizar o flagrante e impedir o avanço do crime ambiental. Por conta desta ação, o Estado apreendeu mais de 1.100 máquinas de infratores.
“O Governo prioriza as ações para conservar a floresta e o grande investimento dos últimos anos demonstra isso. O segredo do resultado é a vigilância. As nossas ações incorporam o uso de tecnologia com imagens de satélite de alta resolução para monitorar todo o território, a apreensão de equipamentos, embargos de áreas, e medidas para responsabilizar os infratores de forma efetiva”, destaca.
A tolerância zero com os crimes ambientais rendeu o título de Estado que mais autua os alertas de desmatamento em 2022, conforme o MapBiomas. Segundo o levantamento, 74,3% das áreas com alertas de desmatamento em Mato Grosso foram fiscalizadas pelas equipes em campo ou de forma remota, ou tiveram autorização do órgão ambiental. No mesmo período, a média nacional foi de 36% dos alertas atendidos.
Foram aplicadas mais de R$ 6,7 bilhões de multas ambientais entre 2019 e agosto de 2023. No período, foram emitidos 11.962 autos de infração e cerca de 29.400 alertas atendidos – aproximadamente metade por meio de fiscalização remota, por imagens de satélite de alta resolução.
Redução dos focos de calor
Neste ano, a maior redução dos focos de calor ocorreu no bioma Amazônico. No período em que é proibido o uso do fogo, nos meses de julho e agosto, a queda foi de 64,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Desde 2019, o Governo já investiu R$ 105,6 milhões em ações de reforço contra incêndios, que financiaram as ações do Batalhão de Emergências Ambientais, implantação do Centro de Monitoramento via Satélite, cinco novas unidades dos Bombeiros – sendo duas na capital e uma em Poconé, Santo Antônio do Leverger e Pontes e Lacerda.
Houve reforço na frota com mais quatro aeronaves, 4,2 mil novos uniformes aos Bombeiros, 3,9 equipamentos de combate aos incêndios, sendo capacetes, motobombas, sopradores e roupas de proteção, 260 veículos, além de materiais e equipamentos diversos.
Dia da Amazônia – A data foi instituída pela Lei nº 11.621, de 19 de dezembro de 2007 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do uso sustentável da maior floresta tropical do mundo para a sua conservação e para o clima. A floresta Amazônica representa mais da metade do território nacional e abrange nove estados brasileiros.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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