VÁRZEA GRANDE
Kalil Baracat empossa nova diretoria e membros do Conselho Municipal de Saúde
VÁRZEA GRANDE
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2023-2026. A nova gestão será presidida pela terceira vez consecutiva pelo conselheiro Marcos de Castro Quaresma, membro da entidade há 12 anos e assistente social atuante no Sistema Único de Saúde (SUS) há pelo menos 30 anos.
O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande se destaca por promover eleições democráticas para sua Diretoria Executiva, sendo um dos poucos no estado e no país a fazê-lo. O prefeito Kalil Baracat elogiou a dedicação e o comprometimento do presidente reeleito, Marcos Quaresma, bem como de toda a Diretoria e demais membros, garantindo total apoio da gestão municipal para as necessidades do conselho.
Este órgão é fundamental na formulação e execução da política municipal de saúde, abordando aspectos econômicos e financeiros, estratégias, promoção e controle social. O CMS é composto por 20 membros titulares e outros 20 membros suplentes, seguindo uma composição paritária. Suas atividades incluem reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas.
O presidente Marcos Quaresma destacou a importância do Conselho no planejamento, controle e fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, que abriga os recursos destinados à saúde no município. Além disso, ele enfatizou a contribuição do CMS para a formulação de políticas públicas que visam a melhoria do atendimento à população.
O vice-presidente eleito, Joílson Ruas do Nascimento, ressaltou a importância do SUS para todos e a responsabilidade do Conselho em ser um agente motivador, conciliador e articulador junto aos poderes constituídos. Ele encorajou a participação ativa da população, convidando-a a enviar dúvidas, críticas e denúncias para a Ouvidoria do SUS.
Kalil Baracat enfatizou que a atuação do Conselho de Saúde é crucial para alinhar ações públicas com as necessidades reais da população. Ele reconheceu os avanços na cobertura de saúde em Várzea Grande e atribuiu esse sucesso a um trabalho conjunto envolvendo servidores, secretários, sociedade, conselhos e, acima de tudo, a população.
A cerimônia de posse contou com a presença do deputado federal Coronel Assis e do vereador de Várzea Grande Sargento Galibert, que elogiaram o trabalho desenvolvido na área de saúde e reconheceram a importância do Conselho Municipal de Saúde e de seu presidente, Marcos Quaresma.
O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande tem como responsabilidades controlar os recursos financeiros da saúde, monitorar as verbas provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais, participar da elaboração das metas para a saúde na cidade e fiscalizar a execução das ações na área da saúde. As reuniões do Conselho ocorrem pelo menos uma vez por mês e sua composição inclui representantes dos usuários do SUS, profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde e representantes da Prefeitura.
A atual Diretoria Executiva é composta por Marcos Quaresma (presidente), Joilson Ruas do Nascimento, Manuel Zacarias Ferreira Costa (1º Secretário) e Nilva Solange Gracioli Felix (2ª Secretária).
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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