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“Agora vou poder reformar a minha casa como sempre sonhei”, diz morada de Rosário Oeste

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A entrega de escrituras definitivas de imóveis pelo Governo do Estado, durante o mutirão de regularização fundiária, realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), nesta semana, dará aos beneficiados a oportunidade de executar projetos, que antes não eram possíveis, como a reforma da casa, por exemplo.

Como é o caso da dona Joana Francisca Linhares, de 75 anos, moradora de Rosário Oeste, que agora, com o documento em mãos, quer fazer uma reforma no imóvel onde vive há 38 anos e criou os cinco filhos.

“Tudo vai mudar na minha vida, porque sempre quis fazer uma reforma na casa, mas sem a documentação não conseguia fazer empréstimo no banco para fazer a obra”, declarou.

Para ela, o trabalho realizado pelo Estado vai fazer a diferença não só na vida dela, mas de outras pessoas também.

“Dou graças a Deus de aparecer o Governo para dar essa continuidade da documentação para o povo que mora aqui, que é necessitado, que precisa. Não tem nem como a gente mexer no banco ou ter uma avaliação das casas. Isso é muito importante”, afirmou a moradora, que trabalha vendendo paçoca de pilão pelas ruas da cidade em uma bicicleta.

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Outra moradora beneficiada com a regularização é Marinalva Vieira de Souza, de 59 anos.

“Moro nessa casa há mais de 35 anos e era algo que eu estava aguardando há muito tempo. Estou me sentindo realizada por tudo isso que está acontecendo”, declarou.

Assim como Joana, Marinalva vê na documentação definitiva de posse da residência a chance de ter mais autonomia.

“É muito importante ter a escritura, até para um dia se a gente quiser vender ou ampliar, a gente vai ter mais êxito”, afirmou.

Na casa, ela possui um viveiro, com várias espécies de plantas.

Rosário Oeste é um dos municípios que estão recebendo títulos de imóveis do Governo do Estado, nesta quinta-feira (31.08). Ao todo, são 80 escrituras definitivas no município, que, segundo o prefeito Alex Berto, sempre teve a regularização fundiária como um dos maiores desafios.

“A regulamentação traz a garantia real e nossas construções agora vão começar a existir de fato, porque não tinha matrícula, não tinha escritura em si. Com o título a pessoa pode ir ao banco, levantar recursos para fazer o que bem entender. Traz a dignidade para a pessoa que vai ter, de fato, o imóvel que tanto esperava, além da viabilização de recursos ao município”, ressaltou o prefeito.

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O objetivo, de acordo com Alex Berto, é atuar para regularizar todo o município. “Acredito que vamos chegar aos 100% de regularização. Estamos aproveitando essa oportunidade do Governo do Estado e trazendo esse sonho para o nosso município, fazendo virar realidade”, pontuou.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, considera o mutirão um sucesso, e lembrou que além dos municípios do interior, o Governo também vai entregar títulos em Cuiabá, nesta sexta-feira (1°.09).

“Vamos entregar 200 títulos em Cuiabá, além dos mais de 1.700 que devemos atingir nos municípios do interior do Estado. Esse resultado se deve às parcerias que conseguimos firmar com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prefeituras e cartórios”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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