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Juiz afirma que entrega de escrituras definitivas também beneficia o Judiciário: “Essa ação pacifica e antevê problema”

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Presidente do Comitê de Regularização Fundiária de Juína, o juiz Vagner Dupim Dias destacou que o trabalho intenso do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para a entrega de escrituras definitivas de imóveis no Estado, beneficia o Poder Judiciário, evitando que disputas pelo direito de posse cheguem até a Justiça, além de dar segurança jurídica aos moradores.

“Se essas questões não são solucionadas agora, como está sendo, com a entrega de título que dá segurança ao cidadão, mais cedo ou mais tarde isso acaba desembocando em problemas que o Judiciário vai ter que resolver depois. Então, essa ação pacifica e antevê problema. O Poder Judiciário também ganha com essa ação”, ressaltou.

Para o magistrado, a Semana Solo Seguro, na qual o Instituto de Terras de Mato (Intermat) vai entregar mais de 1.700 escrituras e vários municípios do interior do Estado durante esta semana, é resultado de um trabalho intenso que já vem sendo feito e que tem ajudado muitas pessoas.

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“Este é o desfecho de um grande trabalho que já vem sendo feito. Muitos títulos definitivos já foram entregues e outros ainda virão. Acima de tudo é uma satisfação presenciar essa entrega, tendo em vista que nós acompanhamos e vemos de perto todo o processo”, afirmou.

Grazielle Zanatta Parada Gregoli, oficial substituta do Cartório do 1º Ofício de Juína, também destaca a importância do trabalho desenvolvido pelo Governo.

“Fizemos uma força-tarefa, com a participação de diversas instituições, e é gratificante ver essas recebendo o documento. Podemos dizer que foi um sucesso, um trabalho muito bonito”.

O mutirão entregou 359 títulos, em Juína e Castanheira, nessa terça-feira (29.08), e mais de 700 nesta quarta-feira (30.08), nos municípios de Pontes e Lacerda, Poxoréu, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Cáceres e Rondonópolis.

“Temos 10 equipes do Intermat trabalhando intensamente para proporcionar isso a essas famílias que aguardam há muitos anos pela escritura. Tem sido muito gratificante”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

O mutirão segue até sexta-feira (1º.09).

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Fonte: Governo MT – MT

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Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT

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Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.

Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.

“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.

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Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.

“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.

Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.

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