MATO GROSSO
Estado conquista 1° lugar em duas categorias do Prêmio Governo Digital
MATO GROSSO
De acordo com o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Governo busca os caminhos mais tecnológicos e inovadores para oferecer mais praticidade aos serviços prestados à população e essas premiações ratificam que a atual gestão está no caminho certo.
“Nosso esforço constante é colocar em ação o tema do empoderamento digital cada vez mais nas práticas públicas, seja por meio dos serviços ou através da tecnologia da informação. Este é o caminho necessário para construirmos uma sociedade inclusiva e democrática, e também para estreitarmos as relações do Governo com o cidadão”, enfatiza.
O Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, que representou o Estado durante a premiação, compartilha sua satisfação pelo recebimento de mais um reconhecimento, e ressalta a importância de entregar projetos que beneficiem a sociedade mato-grossense. Ele agradeceu a Empresa Mato Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e das lideranças do Estado que apoiam os projetos de Governo Digital.
“A MTI é a grande provedora de solução tecnológica para todos os projetos e ações da Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso. Todos os servidores do Sistema de Governança Digital, bem como toda a nossa liderança, desde o governador do Estado, o secretário de Planejamento e Gestão e os demais secretários que fazem parte do Núcleo Estratégico Digital do estado que tornam isto possível. Nosso propósito são as entregas de grande valor para nossa sociedade, que é o âmago de todo processo de transformação digital”, declarou Sandro.
O prêmio Gov.Digital é uma parceria entre a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) e o Ministério da Economia, e sua missão é reconhecer e incentivar projetos e ideias de governo digital em todos os níveis do governo – federal, estadual e municipal. Além disso, ele destaca e compartilha iniciativas que usam a tecnologia da informação e comunicação (TIC) para modernizar a administração pública, tornando-a mais eficiente e benéfica para todos os brasileiros.
No início do mês, o Portal Único de Mato Grosso também ficou em 1° lugar no Prêmio IBGP 10 anos. As iniciativas de inovação do Estado, além de fornecer mais qualidade e agilidade ao serviço público do Estado, o colocaram em destaque no plano nacional.
Inovações Digitais
A temática de transformação digital vem sendo discutida de forma estruturante na política Estadual. No final de maio, o Governo de Mato Grosso criou o Programa de Aceleração da Transformação Digital (resolução nº 002/2023/NGD), com o objetivo de potencializar, otimizar e desenvolver novas tecnologias para atender as demandas do serviço público e da população mato-grossense.
Desde a implementação do programa Mais MT, em outubro de 2020, o Governo avançou na direção da Governança Digital e subiu 12 posições no Ranking de Competitividade dos Estados.
Com supervisão de D’Laila Borges
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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