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Moradores de distritos em região turística de Nobres podem se cadastrar para obter escrituras de imóveis

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Moradores da comunidades de Bom Jardim e Roda D´Água, em Nobres, poderão realizar o cadastro na próxima terça-feira (29.08) para obter títulos definitivos do Governo de Mato Grosso. O trabalho é feito pela MT Par e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Essa será a segunda vez que o mutirão passa pelos dois distritos do município para realizar esses cadastramentos e quem já fez garante que essa é uma excelente oportunidade, como é o caso de Mariana Rodrigues, moradora da Vila Roda D’Água.

“Ter esse título em mãos vai trazer mais segurança para mim e para minha família e também novas oportunidades. Poderemos fazer investimentos na nossa casa e empreender, porque aqui em Nobres é um local que está cada vez mais despontando para o turismo, então vejo esse documento como uma garantia para tentarmos novos investimentos”, destacou Mariana.

Outro morador da mesma vila é Edgar Batista, que chegou ao local em 2015 e construiu a sua casa.

“Essa ação é um desenvolvimento muito bom para nossa vila e, por isso, já estou falando para os meus vizinhos que ainda não fizeram o cadastramento irem lá fazer, isso é muito importante. Ter esse título é uma garantia de segurança para o futuro”, disse Edgar.

O atendimento aos moradores acontecerá na Escola Municipal Marechal Cândido Rondon, na Vila Roda D´Água, das 8h às 12h e das 13h às 18h. E, em Bom Jardim, o cadastro será realizado na Escola Municipal Zeferino Dorneles Costa, nos mesmos horários.

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Sandra Aparecida que já mora há 24 anos na Vila Bom Jardim, também em Nobres, contou que muitos moradores sonham em construir uma minipousada, um restaurante, dentre outros negócios voltamos para o fortalecimento do turismo na região, mas que, sem a regularização, tudo fica mais difícil.

“Esse será um grande sonho realizado para todos os moradores. Esse benefício vai render bons frutos para toda a nossa vila”, enfatizou a moradora.

Nobres está localizada a 120 km de Cuiabá. É uma região rica em belezas naturais, contendo diversas maravilhas esculpidas pela natureza, com inúmeras cachoeiras e grutas. De acordo com o prefeito, Leocir Hanel, cada dia mais o município está se fortalecendo como uma potência na atividade turística e a regularização fundiária vai proporcionar mais avanços na economia.

“Esse é um momento histórico para Nobres. Queremos com o Governo de Mato Grosso cadastre cerca de 1.600 moradores para que todos eles consigam pegar os seus documentos em mãos e ter esse imóvel valorizado. Tenho certeza que isso vai proporcionar mais negócios e investimentos para a nossa população”, afirmou o prefeito.

Helen Marlei é outra moradora que pretende empreender, após receber o título de regularização fundiária.

“Tenho certeza que esse documento vai trazer melhorias para a nossa família, vamos poder construir, desenvolver empreendimentos e ajudar a nossa comunidade. Estou aqui desde 2000 e esse título sempre foi um sonho. Por isso, temos que agradecer ao Governo de Mato Grosso e a prefeitura”, disse.

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Essa ação é realizada em parceria com a prefeitura municipal e com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai.

O subprefeito Acendino Mendes convida aos moradores a comparecerem no dia 29 de agosto para fazer o cadastramento. “Estou avisando a todos que ainda não se cadastraram, porque sei que isso vai dar mais oportunidade a todos os moradores e segurança as famílias”, destacou.

Para o presidente da MT Par, Wener Santos, o grande diferencial é que esses títulos são entregues ao cidadão já com o registro em cartório. “O governador Mauro Mendes quer com isso, oferecer mais tranquilidade para as famílias mato-grossenses”, pontua.

Após esse cadastro, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.

Documentos necessários

Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e certidão nascimento), além do contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, e um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.

Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio, se for o caso, e a certidão de óbito do falecido. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.

Os moradores de Nobres que tiverem alguma dúvida sobre o cadastramento podem entrar em contato pelo 0800-0800203.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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