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Prefeitura avança na regularização fundiária e faz história ao entregar primeiros títulos de propriedades rurais

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria de Habitação, está empenhada em um intenso trabalho de regularização de imóveis em diversos bairros da cidade. Em uma noite que ficará marcada, a primeira etapa de entrega de títulos a moradores rurais foi celebrada nessa sexta-feira (25). O Globo Recreio, primeira comunidade beneficiada, recebeu 19 títulos de propriedade em uma cerimônia realizada no Palácio da Cidadania e contou com a presença do prefeito José Carlos do Pátio, além de membros do secretariado.

O valor das escrituras em áreas rurais custa em média R$50 mil, mas o município está proporcionando essa regularização de forma totalmente gratuita.

Para o prefeito José Carlos do Pátio ter a escritura da maior autonomia para as famílias nas transações e também destrava a cidade.

“Estou extremamente feliz, pois estamos ultrapassando a marca das 30 mil escrituras entregues, sendo está a primeira na zona rural. E é a primeira de muitas, uma vez que criamos um departamento específico para a regularização fundiária rural”, disse.

A secretária de Habitação e Urbanismo do município, Huani Rodrigues, elogiou a entrega das escrituras para as famílias beneficiadas. Ela destacou que a ação faz parte dos esforços da administração para garantir dignidade e respeito a toda a população. “Quero expressar minha gratidão a todos que acolheram nossa equipe da Secretaria de braços abertos e confiaram em nós. Nossa gestão trabalhou incansavelmente para transformar esse sonho em realidade”, declarou.

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A primeira contemplada foi Aparecida de Fátima Nascimento, que fez questão de expressar seu agradecimento ao prefeito. “Estou hoje na prefeitura, recebendo a escritura. Esperei por esse documento por muitos anos e finalmente o tenho em mãos. Quero expressar minha profunda gratidão ao prefeito e a toda equipe envolvida”, agradeceu.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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