MATO GROSSO
Prazo é prorrogado e gestores municipais podem se inscrever no Prêmio Cidades Inovadoras até o dia 31 de agosto
MATO GROSSO
Coordenado pelo Parque Tecnológico de Mato Grosso, o prêmio tem o objetivo de apoiar municípios na potencialização de projetos inovadores e sustentáveis que produzam resultados positivos em áreas como economia local, o serviço público e a sociedade, a partir dos arranjos produtivos locais, e que impactam diretamente no dia a dia do cidadão mato-grossense.
De acordo com Rogério Nunes, coordenador do Parque Tecnológico, a prorrogação das datas de inscrição proporcionam uma nova oportunidade para que os municípios, que ainda não se inscreveram, possam garantir sua vaga na premiação.
“É preciso somar esforços para que a adesão ao prêmio atinja os 141 municípios do nosso Estado e, para que isso ocorra, no momento, toda a equipe do Parque Tecnológico está realizando uma busca ativa nessas cidades, tanto de forma presencial, através da visita in loco, como também realizando esse acompanhamento de forma online”, afirma Nunes.
A busca ativa realizada pelo Parque está possibilitando apoio técnico para que os municípios possam concluir todas as etapas de inscrição no Prêmio. Além do reconhecimento dado aos municípios premiados, a iniciativa também vai proporcionar uma avaliação técnica feita por uma equipe multidisciplinar para todos os municípios inscritos.
Já os vencedores receberão benefícios, como capacitação sobre inovação na gestão pública; consultoria de projetos para compor um Plano de Desenvolvimento Inteligente; imersão no Smart City Curitiba; além do acompanhamento regular de uma equipe multidisciplinar da Seciteci.
Segundo a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, da Seciteci, Lecticia Figueiredo, o acompanhamento ativo das inscrições está motivando os gestores municipais a concluírem a inscrição dos municípios.
“Nós estamos entrando em contato com secretários municipais para orientar o preenchimento correto da inscrição já que, sendo essa a última chamada, a extensão do prazo ajuda não só aqueles que ainda não finalizaram os dois formulários, como também possibilita uma oportunidade para os que ainda não se inscreveram”, destaca Lecticia.
A avaliação de cada município será estruturada de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), onde os candidatos poderão disputar em três categorias distintas, que variam de acordo com a população de cada município, de até 10 mil habitantes, de 10 a 20 mil e acima de 20 mil.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos gestores municipais, que deverão preencher as informações do cadastro no formulário também disponibilizado no site da secretaria e enviar toda documentação necessária. Serão aceitos somente os projetos e ações desenvolvidos nos últimos 24 meses.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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