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Abertas as inscrições para curso sobre Formação e Reforma do Estado Brasileiro

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) está com inscrições abertas para a terceira turma do curso “Formação e Reforma do Estado Brasileiro”. As aulas serão na modalidade EaD, por meio da plataforma digital da Secretaria Adjunta da Escola de Governo. Ao todo são ofertadas 300 vagas e as inscrições podem ser efetuadas até 10 de setembro.

O curso tem duração de um mês, com carga horária de 75 horas. Todos os servidores do Poder Executivo podem se inscrever. Esta é terceira turma do ano.

O objetivo é capacitar os servidores para que eles compreendam o espaço público estatal e não-estatal e sua influência no contexto social e político do Brasil. Para isto, serão trabalhadas as competências de compreensão, análise e influência das dinâmicas de transformação do Estado brasileiro rumo a maior efetividade do Estado Democrático de Direito.

O conteúdo programático é dividido em cinco unidades: a primeira se dedica aos aspectos formadores do pensamento brasileiro, como o patriarcalismo, estado colonial, patrimonialismo e a construção política do Brasil. Seguindo para as discussões a respeito da população, a sociedade do consumo e as relações entre público e privado.

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Nas unidades três e quatro serão estudados conteúdos relacionados a república, democracia e governo; capitalismo, estado, economia e bem-estar coletivo, respectivamente. O curso finaliza com debates sobre reorganização do Estado: reformas administrativas brasileiras, princípios da reforma gerencial e críticas a reforma gerencial. Ao final de cada módulo, os alunos também terão acesso a exercícios de fixação atividades avaliativas.

Entre os materiais disponibilizados, há também vídeoaulas com grandes nomes da Ciência Política, Administração Pública, História e Filosofia do Brasil. A psicanalista e palestrante, Maria Homem; o PhD em filosofia Jesse Souza; o sociólogo e Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e a historiadora e professora no departamento de antropologia da Universidade de São Paulo (USP), Lilia Schwartz.

Os interessados podem se inscrever clicando AQUI.

*(Com supervisão de D´Laila Borges).

Fonte: Governo MT – MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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