Relatório parcial da CST da Causa Animal demonstra dificuldades de ativistas e protetores de animais

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22 de agosto de 2023

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A Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou relatório parcial dos trabalhos em reunião na tarde de segunda-feira (21). O documento é focado na situação de organizações não governamentais (ONGs), ativistas e protetores de animais de Cuiabá.

“O relatório identifica como problema central a total ausência de políticas públicas em Cuiabá. Quem assume esse papel de relevância na proteção dos animais, no resgate, alimentação, cuidado, são as Ong’s (organizações não governamentais), protetores e ativistas. O município se resguarda a um papel meramente coadjuvante”, resume o relator da CST, Jarbas Carvalho. O texto reconhece que esses agentes citados estão abalados, tristes e possuem dívidas em razão do trabalho voluntário que empenham.

Enquanto isso, a legislação já aprovada na capital traz medidas que mudariam esse cenário. “A gente constatou que o conteúdo normativo que existe, se tivesse efetividade, já seria o suficiente pra gente ter a causa animal aqui tratada com dignidade”, afirmou o relator. Para fazer a Prefeitura de Cuiabá agir no tema, a CST agora pretende cobrar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público em 2016. “A CST vai marcar agenda com o Ministério Público para discutir essa questão. Também isso vai ser discutido em eventual audiência pública que o MP vai realizar”, explicou Jarbas Carvalho.

Entre as ações previstas no TAC, está a instituição emergencial de Rede de Defesa e Proteção Animal, funcionamento de programas de educação e conscientização da população cuiabana e oferecimento de serviço de plantão permanente nos finais de semana e feriados para os casos de urgência. Na ocasião, o município também se comprometeu a apresentar projetos de lei que beneficiassem instituições que atendessem animais abandonados. O relatório parcial da CST pede a regulamentação de todas as leis aprovadas em Cuiabá com o tema da causa animal.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, Paulo Nunes, expôs ações em funcionamento no município e disse que com vontade política é possível atender a causa animal. “Nós temos uma unidade permanente de castração onde nós já castramos quase dois mil animais em dois anos”, apresentou o gestor, que falou ainda sobre o financiamento de duas Ongs da cidade. “Nós temos os termos de fomento. Repassamos quase 40 mil reais por mês pra essas duas ONGs. Elas fazem um trabalho até de rescaldo na causa do animal, animais abandonados, maltratados, elas dão esse suporte”, explicou.

Também esteve presente no encontro a deputada em exercício Sheila Klener (PSDB). “Nós precisamos juntar as forças, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma causa cada dia mais latente. É muito importante essa câmara setorial”, defendeu a parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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