Comissão de Direitos Humanos limpa pauta e destaca política à pessoa autista

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14 de dezembro de 2022

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A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso realizou a última reunião ordinária de 2022 nesta quarta-feira (14), quando foram apreciados 44 projetos. Todas as matérias relatadas receberam parecer favorável e deverão ser encaminhadas para primeira apreciação em Plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O presidente da comissão, deputado estadual Thiago Silva (MDB), destacou o trabalho realizado ao longo do ano em busca de melhores condições de vida para população mato-grossense e tornar a sociedade mais igualitária.

“Tivemos um ano muito produtivo, em especial na Comissão de Direitos Humanos. E o objetivo de todos os deputados e desta comissão é promover, primeiramente, a inclusão social, abrir um debate com a sociedade e com o governo para diminuir as desigualdades sociais e também fomentar políticas de inclusão e de enfrentamentos à violência contra as mulheres. Nosso trabalho é para tornar este estado cada vez mais justo, olhando para o cidadão e investindo no ser humano”, avaliou o presidente da comissão.

O deputado Wilson Santos (PSDB), autor de grande parte das leis estaduais voltadas para as pessoas que estão no espectro autista, destacou o parecer favorável à criação do Fórum Mato-Grossense de Políticas Públicas para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Projeto de Lei (PL) 1010/2021. De acordo com o parlamentar, Mato Grosso é hoje referência nacional em legislação voltada às pessoas autistas.

“Em novembro foi publicada a mais contundente legislação sobre autismo, consolidando o estado como referência nacional. E agora, por meio de uma emenda parlamentar, estamos indo para a prática, realizando palestras e workshops nos bairros de Cuiabá para falar sobre o tema, sobre as características e os sinais do transtorno para facilitar o diagnóstico e o tratamento das pessoas. Gostaria de dividir com os colegas deputados que nos ajudaram a construir essa política pública”.

A deputada Janaina Riva (MDB) comentou o protagonismo do estado com relação ao arcabouço jurídico que está em construção para facilitar o diagnóstico e tratamento. “O autismo é algo novo, estamos aprendendo a conhecer e a identificar em nossas crianças e adolescentes, e até adultos, que estão sendo diagnosticados. E nesta semana, o governo estadual assinou um convênio para realização de exames e tratamentos de pessoas com autismo a custo zero. Será uma referência e em breve poderá ser ampliado para outras regiões”. A estimativa é que R$ 9 milhões sejam investidos no programa de assistência à pessoas autistas.

Thiago Silva também destacou a dedicação de Wilson Santos para a pauta do autismo com realização de simpósio, seminários para conscientização da população. “Todos esses projetos têm provocado o governo para dar atenção especial para esta causa e efetivado políticas para as pessoas autistas”.

Outra matéria sobre autismo que recebeu parecer favorável foi o PL 25/2018, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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