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Arrecadação do ICMS com turismo em MT aumenta 32% no 1º semestre

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A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com turismo aumentou 32% em Mato Grosso no primeiro semestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2022, segundo dados do Observatório de Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De janeiro a junho foram arrecadados R$ 43,2 milhões com o imposto, enquanto no mesmo período do ano passado foram R$ 32,8 milhões. O valor arrecadado com o imposto de janeiro a junho de 2023 também supera o montante arrecadado em todo o ano de 2021, de R$ 42,2 milhões.

Conforme o Observatório, o setor de alimentação teve participação em 61,47% do total arrecadado neste ano, seguido por transporte terrestre (31,78%) e serviços de alojamento (4,67%).

“O turismo é um fenômeno que movimenta mais de 500 atividades da economia, o que dificulta a geração e disseminação de dados e informações, mas o Observatório de Desenvolvimento faz o seu papel e apresenta os principais indicadores do setor, demonstrando a sua importância para geração de renda e investimentos em Mato Grosso”, pontuou o analista e turismólogo da Sedec, Leandro Carvalho Lima.

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Os dados utilizam as informações dos segmentos de agências e operadoras, aluguel e transporte, atividades culturais, atividades desportivas e recreativas, organizadora de eventos, serviços de alimentação, serviços de alojamento, transporte aquaviário, transporte aéreo e transporte terrestre.

“A quantidade de ICMS gerado pelo setor de turismo mostra que as empresas do setor, que abrangem 10 atividades, buscaram a formalidade, e, com uso de notas fiscais, os recursos que retornam ao Estado em forma de imposto é aplicado em investimentos no setor”, ressaltou o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton.

Municípios turísticos receberam mais de R$ 144 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso nos últimos quatro anos. Somente neste ano o Governo de Mato Grosso prevê entregar as obras de construção do mirante no munícipio de Jaciara, a reforma da Praça Dom Wunibaldo e o Centro Cultural e Turístico, em Chapada dos Guimarães, além da pavimentação da MT-343, entre Porto Estrela a região de Barra do Bugres.

Além disso, outros investimentos do Governo do Estado, como asfaltamento de rodovias, substituições de pontes, construção de orlas turísticas e na capacitação de operadores e guias também têm impacto sobre o setor do turismo no Estado, ao facilitar o acesso aos municípios e aos pontos turísticos.

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Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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