MATO GROSSO
Fórum da Rede de Enfrentamento reúne 300 pessoas em Primavera do Leste
MATO GROSSO
O 1º Fórum da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Primavera do Leste (a 231km de Cuiabá) contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas. “Tivemos a presença de pessoas que têm expertise no assunto, que são engajadas e comprometidas nessa causa e gentilmente se dispuseram a dividir um pouco da experiência e do conhecimento conosco. Com carinho enorme, admiração, respeito e uma alegria genuína agradeço de coração aos palestrantes e ao público presente”, salientou a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano.
O evento foi realizado no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), dia 11 de agosto, com o objetivo de debater estratégias para o enfrentamento da violência e definir mecanismos para o aperfeiçoamento do trabalho em rede. Inspirada na filósofa Rosa Luxemburgo, a promotora afirmou que o Fórum foi dedicado a todas as mulheres que sofrem, resistem, lutam e se apoiam, levantando outras mulheres; àquelas que se foram, mas que romperam as trincheiras para as que estão aqui, e àquelas que ainda virão, responsáveis por compartilhar o sonho de um mundo em que seremos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.
Programação – Foram debatidos os temas “Violência de gênero e interseccionalidade racial”, “A cultura do estupro: quando a violação sexual é normalizada” e “Patrulha Maria da Penha como instrumento de prevenção ao feminicídio”, com a participação de representantes do executivo municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Defensoria Pública e da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).
A programação terminou com “Discussão e apontamentos sobre as 10 ações a serem implementadas pela Rede de Enfrentamento no biênio 23/24”, em formato de grupos de trabalho.
Conforme Nayara Mariano, a escolha dos temas dos painéis esteve diretamente ligada às dificuldades enfrentadas para dar luz a questões relevantes e que não são abertamente discutidas, mas que definitivamente precisam ser nomeadas. “Se não se dá nome para uma realidade, essa realidade segue invisível. Tirar essas pautas da invisibilidade e analisá-las com um olhar intersetorial serve para nos guiar a um novo modo de agir”, considerou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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