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Confira inscrições deferidas para o cadastramento de defensor dativo em Colniza

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A Comarca de Colniza informa a relação preliminar de advogados inscritos, que tiveram as inscrições deferidas para atuar como defensor dativo nas áreas cível e/ou criminal. Os nomes constam no Edital N. 3/2023/DF, assinado pelo juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, diretor do Foro.
 
Conforme o edital, os(as) candidatos(as) que tenham eventualmente enviado documentação, mas que o nome não conste da lista acima considera-se que foram indeferidas por descumprimento ao edital de abertura.
 
As inscrições deferidas são válidas somente até que seja aberto novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá realizar nova inscrição.
 
Os advogados que tiveram suas inscrições deferidas, que apresentaram a OAB de outros Estados, poderão ser nomeados para atuarem como dativos em, no máximo, cinco causas por ano, conforme determina o art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994.
 
Ainda de acordo com o edital, os(as) candidatos(as) que tiveram a inscrição indeferida poderão enviar solicitação ao e-mail (colniza@tjmt.jus.br), para obter informação sobre a razão do indeferimento da inscrição nos dias 22 e 23 de agosto de 2023. A informação sobre o indeferimento não será prestada por outro meio ou em outra data.
 
Serão admitidos recursos contra o indeferimento da inscrição, nos dias 24 e 25 de agosto, somente.
 
Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do endereço eletrônico: colniza@tjmt.jus.br.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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