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Programa Corregedoria Participativa chega a Cáceres e região na próxima semana

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O Programa Corregedoria Participativa, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), chega a região Oeste de Mato Grosso aproximando o Poder Judiciário do Estado da sociedade civil e dos seus jurisdicionados. A equipe da CGJ visitará as unidades judiciais das comarcas de Mirassol D’Oeste e Porto Esperidião nos dias 14 e 15 respectivamente, e Cáceres entre os dias 16 e 18 de agosto.
 
O principal objetivo do Programa Corregedoria Participativa é estreitar os laços entre o Poder Judiciário e a comunidade, promovendo a transparência e a participação cidadã nas atividades judiciais. A iniciativa visa garantir uma Justiça mais acessível e eficiente, observando a realidade e demandas de cada comarca.
 
Durante a visita às comarcas, os juízes-auxiliares Christiane da Costa Marques Neves e Emerson Cajango, acompanharão o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, em reuniões com os prefeitos, promotores, defensores e em outras agendas institucionais.
 
“Esse Programa é um momento de dividirmos conhecimento e identificarmos as dificuldades, os desafios e bons exemplos espalhados pelas nossas comarcas. Só quem vive o dia a dia sabe o que podemos fazer para melhor atender os nossos jurisdicionados, aqueles estão na ponta e necessitam dos nossos serviços. Então, faço um convite para que a sociedade participe e contribua diretamente na construção de um Poder Judiciário cada vez melhor”, disse o corregedor.
 
Durante a visita a estas comarcas, de forma paralela, a equipe do juiz-auxiliar Emerson Cajango, realizará as correições nas unidades judiciais. “Já passamos por mais de 20 comarcas fazendo esse trabalho de correição nas unidades judiciais. In loco colhemos ideias, compartilhamos conhecimento e identificamos boas práticas que poderão ser disseminadas em outras comarcas”, declarou o juiz-auxiliar.
 
Agenda extra – Entre os dias 14 e 19 de agosto, por determinação da CGJ, as 79 comarcas de Mato Grosso realizam audiências de conciliação dentro do programa Mutirão Pai Presente, que visa o reconhecimento voluntário da paternidade, reduzindo o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
 
No Estado, o Pai Presente é uma ação desenvolvida ao longo de todo o ano. Entretanto, no mês de agosto há uma concentração de audiências em que é possível a solicitação de exames gratuitos de DNA. Os juízes coordenadores do Cejusc em parceria com a diretoria do Foro de cada Comarca, de forma independente, organizaram a atividade.
 
Aproveitando que o Programa Corregedoria Participativa estará em Cáceres, o corregedor-geral da Justiça participará, na tarde de quinta-feira (17), da ação na comarca. que tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário da paternidade, reduzindo o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
 
Conheça a programação desta edição:
 
 
 
Segunda-feira (14/08) – Mirassol D’Oeste
 
 
8h30 – Foto Oficial em frente ao Fórum
 
11h – SINDOJUS
 
14h – Reunião com Prefeito Municipal
 
15h – Reunião com MP
 
16h – Reunião da Defensoria Pública
 
17h – Reunião 7ª Subseção da OAB
 
 
 
Terça-feira (15/08) – Porto Esperidião
 
 
8h30 – Foto Oficial em frente ao Fórum
 
11h – Reunião com Prefeito Municipal
 
14h – Reunião com Ministério Público
 
 
 
Quarta-feira (16/08) – Cáceres
 
 
8h30 – Foto Oficial em frente ao Fórum
 
11h – SINDOJUS
 
14h – Reunião com Prefeita Municipal
 
15h- Reunião Defensoria Pública
 
16h – Reunião com Ministério Público
 
17h – Reunião na 3ª Subseção da OAB
 
 
 
Quinta-feira (17/08) – Cáceres
 
Manhã – Visitas institucionais
 
Tarde – Mutirão Pai Presente
 
 
 
Sexta-feira (18/08) – Cáceres
 
 
Continuação dos trabalhos correicionais
 
 
 
O quê? Corregedoria Participativa
 
Quando? de 14 a 18 de agosto
 
Onde? Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião e Cáceres
 
Contato: Alcione dos Anjos (65) 98401-2515
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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