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“Tribunais em Ação” leva orientação e serviços a Rondonópolis e região

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), se uniram para levar mais informação, orientação e qualificação à administração pública e avanço na prestação de serviços à população. O primeiro evento desta parceria, o projeto “Tribunais em Ação”, será realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em Rondonópolis, (240 quilômetros de Cuiabá).
 
Participam representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de 20 municípios da região sul do estado, em evento presencial. Em dois dias de evento serão realizadas cinco palestras e duas oficinas.
 
 
Serão palestrantes, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Galdino da Silva,  a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o juiz auxiliar da vice-presidência Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, o juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Curvo e o juiz auxiliar da presidência e da Central de Precatórios, Jones Gattas Dias.
 
Os palestrantes do TCE serão o Ouvidor do TCE, Antonio Joaquim, Valter Albano, vice-presidente do TCE, Cassyra Vuolo, secretária executiva da COPEC do TCE-MT e Flávio Vieira, secretário executivo da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento – COPSFID do TCE.
 
Serão contemplados pelo “Tribunais em Ação” os municípios de Rondonópolis (Cidade Polo), Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha. Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
 
Uma das palestras do “Tribunais em Ação” será ministrada pelo juiz Jones Gattas Dias, que vai falar sobre os ganhos e perdas dos precatórios para os municípios.
“Temos identificado precatórios com valores errados. Já vimos precatórios de milhões e quando fizemos os cálculos, não era tudo aquilo. Então queremos alertar os municípios que antes de programarem o pagamento, verifiquem se os valores estão certos.”
 
De acordo com o magistrado, a Central almeja levar orientação sobre o que é um precatório para que os envolvidos na administração pública errem menos, cumpram os prazos certos de entrega dos precatórios, consigam identificar erros nos cálculos.
 
“Ao invés de pagar um precatório de um milhão, às vezes tem um erro material naquele cálculo que eles podem identificar e impugnar, coisa que nós já percebemos aqui, de ofício, sem sermos provocados, sem que isso signifique violação da sentença judicial, ou seja, violação da coisa julgada, porque aqui na área administrativa, nós não podemos mexer no que já está decidido.”
 
O magistrado citou como exemplo um acordo de pagamento de precatórios. Ele diz que é possível fazer acordos em determinadas situações. “No passado se fazia acordo entre credor e devedor e diminuía o valor do precatório a ser pago. É possível fazer isso hoje? É. Desde que tenha lei específica, mas nenhum município de Mato Grosso tem lei para isso e queremos falar sobre isso aos prefeitos.”
 
Gattas quer aproveitar a oportunidade do evento para convidar os interessados a participarem, por videoconferência, da oficina “Precatório – Teoria e Prática”, que será realizada no dia 23 de agosto, das 9h às 17h, e está aberta a todos os interessados pelo tema.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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