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CGE disponibiliza Guia Simplificado de Gestão de Riscos de Integridade

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) disponibilizou o Guia Simplificado de Gestão de Riscos de Integridade, desenvolvido para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual no processo de levantamento, avaliação e tratamento dos riscos de integridade. A atividade é considerada essencial para a elaboração dos planos de integridade em todo o governo estadual, como parte do programa de integridade pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT).

O guia apresenta uma metodologia clara e prática para a gestão de riscos de integridade, abrangendo as seguintes etapas: realizar o estabelecimento do contexto em que o órgão está inserido, identificar, analisar e avaliar os riscos, estabelecer medidas de tratamento e monitorar os riscos mapeados.

Por meio dessas orientações, os gestores e servidores públicos terão suporte para praticar a gestão interna de riscos, o que resultará em uma administração pública mais eficiente, focada nos resultados e no bem-estar do cidadão.

O guia também ressalta que negligenciar a gestão de riscos de integridade pode favorecer ou facilitar a ocorrência de desvios éticos e/ou ilegais que violam a conduta de integridade pública.

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“No contexto da gestão de riscos de integridade, o favorecimento da ocorrência de fraudes e atos de corrupção não se restringe ao descumprimento de leis e normas, abrangendo outras situações de quebras de integridade, como abuso de poder/influência, conflito de interesses, nepotismo, uso indevido e vazamento de informação sigilosa, recebimento/oferta de propina e práticas antiéticas”, observa a CGE no material.

A gestão de riscos, como elemento fundamental da governança pública, não tem como objetivo eliminar os riscos, mas sim assegurar que uma organização conheça seus riscos e possa lidar com eles de forma adequada.

“A adoção de controles apropriados busca mitigar os efeitos dos riscos e fornecer maior garantia de que os objetivos da organização serão alcançados”, destaca a CGE no guia.

O prazo para adesão ao Integridade MT é de 12 meses, a contar do dia 26 de julho de 2023, quando foi publicado o decreto de regulamentação do programa. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias.

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Acesse AQUI o Guia Simplificado de Gestão de Riscos.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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