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Realizada primeira audiência pública para discutir Plano Local de Habitação de Interesse Social

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Um passo importante para atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) ocorreu na última sexta-feira (4), com a realização da primeira audiência pública para apresentar a proposta metodológica e avanços do estudo à população, na Câmara Municipal. Este processo ocorre com a participação da Universidade Federal de Mato Grosso, que coordena os trabalhos, sob acompanhamento e fiscalização da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

A atualização do PLHIS definirá a política de Habitação de interesse social do município para os próximos 10 anos. Nesta etapa a equipe está trabalhando com diagnóstico habitacional e social de Sinop para identificar possibilidades, estratégias e alternativas que serão propostas no plano. “Fizemos várias visitas a campo, em duas etapas de trabalho visitamos conjuntos habitacionais, loteamentos, bairros que estão num processo maior de desenvolvimento no mercado imobiliário, as ocupações, conversamos com profissionais que atuam na rede socioassistencial do município, nos CRAS, na Saúde”, relatou a assistente social e professora da UFMT, Betina Ahlert.

De acordo com a assistente social, as visitas a campo são fundamentais para constituição do PLHIS, já que a proposta é elaborar um plano que atenda a realidade local e que parta das demandas vindas dos diferentes territórios da cidade. “O resultado deste diagnóstico dará base ao produto do PLHIS. Pretendemos apresentar propostas de programas habitacionais possíveis, levantamento de orçamentos, estratégias como locação social talvez, articulação da habitação com a regularização fundiária. Esperamos entregar um documento efetivo para habitação nos próximos 10 anos, que ele seja um guia para o que vai acontecer em termos de políticas habitacionais”, completou

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A coordenadora do departamento de Habitação, da secretaria de Assistência Social, Cristiane Resplandes, lembrou que a atualização do plano é feita a cada 10 anos e reforça a importância da participação da sociedade no processo. “No ano passado realizamos um processo licitatório, no qual a universidade Federal de Mato Grosso ganhou e hoje é a primeira audiência para discutir com a população futuros programas habitacionais do município. Tivemos um avanço na política de habitação com a retomada do residencial Nico Baracat, entrega de escrituras, a renovação do PLHIS faz parte essencial deste avanço”, considerou.

O diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop – PRODEURBS, Luiz Henrique Magnani, explica a relação entre a atualização do PLHIS e o Plano Diretor. “O PLHIS é extremamente importante, porque traz ao Plano Diretor uma complementação necessária para que possamos atender também a questão da habitação social dentro da cidade, promovendo um desenvolvimento mais homogêneo, fazendo com que os planos caminham juntos e tornem o município mais forte nas duas situações”, destacou.

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No período da tarde ainda ocorreu uma oficina para discutir temas como enquadramento da questão habitacional e política nacional de habitação, tipologias e padrões das inadequações urbanas, habitacionais e fundiárias, programas: Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Regularização Fundiária Urbana (REURB), Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e, por fim, PLHIS e o planejamento territorial municipal.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

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A Prefeitura de Sinop cobrou, na manhã desta terça-feira (6), da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem do pacote de investimentos em 13 pontos do município, medidas para acelerar os serviços e reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores. A reunião foi realizada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contou com a participação do vice-prefeito, Paulinho Abreu; do diretor de Planejamento da CTA Empreendimentos, Fábio Souza; do secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves; do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida; e dos fiscais do contrato.

A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.

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Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.

Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.

Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.

Prazo de 15 dias

A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.

Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.

A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.

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A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.

O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.

Obra

O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);

Estrada Dalva (parcial);

Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);

Comunidade Águas Claras;

Maria Carolina I;

Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);

Estrada Cláudia (parcial);

Cidade Jardim III (parcial);

Maria Carolina II;

Rua dos Caxins;

Estrada Áurea;

Chácaras Planalto;

Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

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