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Realizada primeira audiência pública para discutir Plano Local de Habitação de Interesse Social

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Um passo importante para atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) ocorreu na última sexta-feira (4), com a realização da primeira audiência pública para apresentar a proposta metodológica e avanços do estudo à população, na Câmara Municipal. Este processo ocorre com a participação da Universidade Federal de Mato Grosso, que coordena os trabalhos, sob acompanhamento e fiscalização da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

A atualização do PLHIS definirá a política de Habitação de interesse social do município para os próximos 10 anos. Nesta etapa a equipe está trabalhando com diagnóstico habitacional e social de Sinop para identificar possibilidades, estratégias e alternativas que serão propostas no plano. “Fizemos várias visitas a campo, em duas etapas de trabalho visitamos conjuntos habitacionais, loteamentos, bairros que estão num processo maior de desenvolvimento no mercado imobiliário, as ocupações, conversamos com profissionais que atuam na rede socioassistencial do município, nos CRAS, na Saúde”, relatou a assistente social e professora da UFMT, Betina Ahlert.

De acordo com a assistente social, as visitas a campo são fundamentais para constituição do PLHIS, já que a proposta é elaborar um plano que atenda a realidade local e que parta das demandas vindas dos diferentes territórios da cidade. “O resultado deste diagnóstico dará base ao produto do PLHIS. Pretendemos apresentar propostas de programas habitacionais possíveis, levantamento de orçamentos, estratégias como locação social talvez, articulação da habitação com a regularização fundiária. Esperamos entregar um documento efetivo para habitação nos próximos 10 anos, que ele seja um guia para o que vai acontecer em termos de políticas habitacionais”, completou

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A coordenadora do departamento de Habitação, da secretaria de Assistência Social, Cristiane Resplandes, lembrou que a atualização do plano é feita a cada 10 anos e reforça a importância da participação da sociedade no processo. “No ano passado realizamos um processo licitatório, no qual a universidade Federal de Mato Grosso ganhou e hoje é a primeira audiência para discutir com a população futuros programas habitacionais do município. Tivemos um avanço na política de habitação com a retomada do residencial Nico Baracat, entrega de escrituras, a renovação do PLHIS faz parte essencial deste avanço”, considerou.

O diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop – PRODEURBS, Luiz Henrique Magnani, explica a relação entre a atualização do PLHIS e o Plano Diretor. “O PLHIS é extremamente importante, porque traz ao Plano Diretor uma complementação necessária para que possamos atender também a questão da habitação social dentro da cidade, promovendo um desenvolvimento mais homogêneo, fazendo com que os planos caminham juntos e tornem o município mais forte nas duas situações”, destacou.

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No período da tarde ainda ocorreu uma oficina para discutir temas como enquadramento da questão habitacional e política nacional de habitação, tipologias e padrões das inadequações urbanas, habitacionais e fundiárias, programas: Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Regularização Fundiária Urbana (REURB), Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e, por fim, PLHIS e o planejamento territorial municipal.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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