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Governo de MT já investiu R$ 71 milhões na construção dos quatro novos Hospitais Regionais; confira andamento das obras

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As obras dos quatro novos Hospitais Regionais em construção em Juína, Alta Floresta, Tangará da Serra e Confresa avançam, com investimentos de R$ 71 milhões do Governo do Estado. Ainda está previsto um aporte financeiro de R$ 406,6 milhões para a conclusão das unidades, que totalizam um investimento de R$ 477 milhões e devem estar disponíveis para a população a partir de 2024.

“Estamos em ritmo acelerado para entregar aos moradores do interior do Estado hospitais totalmente modernos e com serviço de qualidade. É importante destacar que praticamente todas as unidades de saúde do Estado passam por modernizações. Este é um Governo que colocou a saúde como prioridade e entende a necessidade de novas unidades para preencher os vazios assistenciais”, diz o secretário de Estado de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo.

A obra do Hospital Regional de Juína foi iniciada em maio de 2022 e recebeu, até o momento, um investimento de R$ 18 milhões. No local, já foram executados 16% do projeto, com as obras de montagem da usina de concreto, montagem das estacas, execução de lajes de cobertura, instalações de rede sanitárias e drenagem de ar, execução de alvenaria de vedação, chapisco e reboco, instalação elétrica e estrutura metálica da cobertura. A aplicação financeira para a conclusão da unidade totalizará R$ 116,5 milhões.

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Já a construção do Hospital Regional de Alta Floresta foi iniciada em junho de 2022 e está 18% concluída. O valor já transferido para continuidade da obra é de R$ 22,6 milhões. Foram executadas a limpeza do terreno, a terraplanagem, a montagem de estacas, blocos e usina de concreto, além da montagem dos blocos, pilares, armação e concretagem da viga baldrame, muro de arrimo, muro de vedação, montagem e concretagem de laje, concretagem de radier, guaritas, cabine de energia e execução de alvenaria de vedação. O investimento total na unidade será de R$ 120,9 milhões.

O Hospital Regional do Araguaia, em Confresa, recebeu um aporte financeiro de R$ 15,7 milhões. Na unidade, já foram executados 13% dos serviços, sendo finalizados a terraplanagem, o tapume, fundação do muro, a montagem de estacas da edificação principal e periféricas, os canteiros de obras e a fundação de blocos. Segue em andamento no local a estrutura da edificação principal, instalações sanitárias, macrodrenagem, abrigos, guaritas e base de taças metálicas. O hospital receberá um investimento totalizado em R$ 120 milhões.

O Hospital Regional de Tangará da Serra está com 12% da obra realizada e já foram aplicados R$ 14,6 milhões para a execução da obra. Foram concluídas a limpeza de terreno, a terraplanagem, instalação de tapume e execução do canteiro de obras. Está em andamento a estrutura da edificação principal e de edificações periféricas, além das instalações hidrossanitárias e de drenagem. O investimento total no hospital será de R$ 119,2 milhões.

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Estrutura

As novas estruturas contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI – entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal – para atendimento na média e alta complexidade.

As unidades também vão ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, seis salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

Outras unidades

Além dos Hospitais Regionais, o Governo do Estado está construindo outras duas unidades hospitalares em Cuiabá: o Hospital Central e o Hospital Universitário Júlio Muller.

Com investimento de R$ 184 milhões, o Hospital Central, cuja construção ficou abandonada por 34 anos, terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês.

Já o Hospital Júlio Muller tem 58,3 mil metros quadrados de área construída. A unidade hospitalar é construída por meio de convênio do Governo com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 218 milhões, sendo cada parte responsável por metade do valor.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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