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Magistrados e servidores que atuam com Infância e Juventude se capacitam sobre adoção

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Em mais uma demonstração do compromisso do Poder Judiciário em aprimorar e padronizar as ações relacionadas à adoção a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), em parceria com as escolas Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e dos Servidores, promove nesta quinta e sexta-feira (03 e 08/08), o encontro sobre a Resolução CNJ 485/2023 e Busca Ativa. Cerca de 450 pessoas, entre magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) da Infância e Juventude de todo o Estado participam do evento híbrido, online e presencial na Esmagis-MT, em Cuiabá.
 
O corregedor-geral da Justiça e presidente da Ceja-MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a relevância da capacitação para aprimorar as práticas e fortalecer ainda mais as ações do primeiro grau sobre adoção.
 
“Neste encontro daremos ênfase às questões relacionadas à adoção, que tratam da Entrega Legal e do Projeto Busca Ativa, para que esses magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) possam lidar com a questão mais emblemática da Justiça e do direito das famílias, que é a adoção. Tenho a certeza que a troca de experiência com a Justiça da Paraíba, por conta das presenças ilustres do juiz Hugo Gomes e da psicóloga Lavínia Magda, será fundamental para o nosso objetivo de prestar cada vez mais um serviço de qualidade e que proporcione a essas crianças e adolescentes acolhidas o amor e o amparo de uma família”, afirmou.
 
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, que na cerimônia representou a presidente do TJMT, desembargadora, Clarice Claudino da Silva, também ressaltou a importância da inciativa da Corregedoria, da Ceja-MT e da Esmagis-MT. “Espero que seja um encontro muito produtivo, que todos possam se aprofundar sobre a Entrega Legal e o Projeto Busca Ativa, pois todos nós sabemos a importância da adoção. E essa é uma das missões do Poder Judiciário. Uma missão de solidariedade e pacificação dos conflitos, tratando a adoção como ela merece”, disse.
 
Mesmo pensamento do vice-diretor da Esmagis-MT, desembargador Marcio Vidal. “Quero dar as boas-vindas a todos e ressaltar a relevância desta ação educacional. À medida que o Poder Judiciário evolui novas ferramentas vão surgindo aos operadores de Direito e é preciso acompanhar esse desenvolvimento. Debater esses dois tópicos voltados à adoção é garantir não apenas a dignidade das famílias, mas em especial da criança que está sendo adotada e que necessita ser inserida em uma nova família para ter um crescimento digno e saudável”.
 
A cerimônia de abertura da capacitação contou ainda com a presença do vice-presidente da Ceja-MT, desembargador Paulo da Cunha, do juiz auxiliar da presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Túlio Duailibi e da juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves.
 
Resolução CNJ N. 485 – Neste primeiro dia do encontro o foco foi a Resolução CNJ N. 485, de 18/1/2023, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança. O juiz da Infância e Juventude em Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher, pontuou que a capacitação fomenta e fortalece as perspectivas sobre o Direito Fundamental da conivência familiar das crianças e adolescentes aptos a adoção.
 
“A resolução coloca a importância do protagonismo do Poder Judiciário em garantir o atendimento humanizado e acolhedor dessas mulheres gestante ou parturiente. É preciso divulgar que a entregar voluntariamente está previsto em lei e que é preciso saber como lidar com essas mulheres que pretendem exercer esse direito, evitando ao mesmo tempo as adoções ilegais”, afirmou.
 
A resolução ainda deixa muito claro como é essencial a articulação do Poder Judiciário junto à rede de proteção à criança e ao adolescente pontuou o magistrado da Paraíba. “O importante é acolher essa mulher de uma maneira que a lei seja seguida, o sigilo mantido, de uma forma que ela não seja constrangida e o seu direito seja respeito assim como do bebê. Este é um programa muito importante e foi ótimo o CNJ ter regulamentado. Estamos aqui para ajudar essas gestantes, que não estão sozinhas, e todos os participantes serão multiplicadores dessas informações tão relevantes”, argumentou.
 
Já a psicóloga especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia, Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva, falou sobre as perspectivas das articulações tanto da equipe do Poder Judiciário como da rede de proteção. “É preciso entender que a partir de agora existe um caminho a ser seguido, contudo é necessário abrir espaço para cada caso, ou seja, as especificidades e subjetividades de cada pessoa. Cabe a rede de proteção e ao Poder judiciário entender as diversas motivações envolvidas nessa entrega, por exemplo, essa mulher está realizando a entrega voluntária por não ter o desejo da maternidade ou pode ter outras questões socioeconômicas envolvidas? Porque se for um impedimento que pode ser sanado pela rede, seja da necessidade de um apoio, um acompanhamento de saúde, algum benefício social é possível fazer esses ajustes”, destacou.
 
A psicóloga ressaltou ainda que a ideia não é fazer a mulher desistir ou entregar a criança, a ideia é acolher. “Independentemente de qual será a escolha haverá uma repercussão, então é preciso trabalhar esse acolhimento para que ela tenha condições de apresentar esse desejo”, finalizou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem da sala de aula com magistrados e servidores sentados nas carteiras e, à frente, em pé, atrás do púlpito o corregedor, Juvenal Pereira. Foto 2: A desembargadora Maria Erotides está no púlpito, ela fala ao microfone. Ela está usando um blazer creme e camisa de estampa de zebra. Foto 3: O juiz, Hugo Gomes Zaher fala ao microfone. Ele usa um terno preto, gravata vermelha e camisa azul clara. 
 
Larissa Klein/ Fotos Alair Ribeiro
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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