Desembargadora Clarice Claudino participa de live sobre Justiça Restaurativa e Pacificação Social

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1 de agosto de 2023

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou na noite dessa segunda-feira (31 de julho) da Live Talk Advocacia Network ‘Justiça Restaurativa e Pacificação Social’, realizada no canal do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN) no Instagram.

Durante o encontro on-line, a desembargadora e as demais convidadas conversaram sobre métodos alternativos de resolução de conflitos e técnicas autocompositivas, como conciliação e mediação, que também podem ser indicadas e utilizadas na advocacia.

A líder do Judiciário mato-grossense iniciou a sua participação falando sobre a utilização da comunicação não violenta na Justiça Restaurativa.

“A comunicação genuína é um valor muito importante, pois a comunicação gera diferentes sensações nos interlocutores. Dizer para esse alguém o que estou percebendo, o que essa percepção me faz sentir e o que esse sentimento tem a ver com a necessidade que estou tendo naquele momento. Nesse raciocínio, não entra a crítica e o julgamento, que é o ácido destruidor da nossa comunicação.”

“Na conciliação, negociação, mediação ou outro método que possamos escolher, a comunicação é baseada no respeito, empatia e principalmente na nossa capacidade de escutar”, complementa a presidente do TJMT.

O bate papo contou também com a presidente do IMAN, Tatiane Barros, a presidente da Comissão de Resolução Alternativa de Conflitos do IMAN, Isabel Melon, e a vice-presidente da Comissão de Resolução de Conflitos do IMAN, Nilva Gonçalves. As anfitriãs aproveitaram para oportunizar à desembargadora a perspectiva de falar mais sobre o tema direcionado à advocacia.

Para presidente do TJMT, a advocacia possui um grande nicho onde pode ser implantada uma revolução na sociedade. Principalmente no formato de networking.

“O advogado é o primeiro que toma contato com o litígio, com as pessoas envolvidas. Dependendo da percepção e de como irá agir, o caso pode tomar os rumos mais variados. Então a formação focada na pacificação faz toda diferença.”

De acordo com a também presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, “é preciso distinguir qual será a melhor metodologia para resolver aquele problema, de acordo com a sua natureza, seja pela mediação, conciliação e de soluções mais rápidas e eficientes, que seja boa para todos.”

“Se o advogado ou advogada partir diretamente para o embate judicial, ele estará pulando essa etapa muito importante e fechando as portas da comunicação, de uma forma abrupta e intensa. O Judiciário hoje tem múltiplas portas de entrada. Aí que entra a percepção, o conhecimento e o bom preparo.”

“O custo emocional de um litígio, de um processo, é completamente adoecedor se não for compreendido pelo advogado. Esse profissional pode ajudar o cliente a não adoecer. Se ele não tiver esse preparo, pode até mesmo colaborar com o sofrimento de todas as partes”, explica a presidente do TJMT.

Segundo a desembargadora, o conflito é uma oportunidade de extrair grandes aprendizados e de muito crescimento pessoal, caso seja aplicado um olhar diferente para a situação. “Quando aprendemos a tática da compaixão natural, nós nos desarmamos. A vida é melhor quando não precisamos combater, não precisamos nos desgastar.”

Ano da Justiça Restaurativa nas Escolas – O ano de 2023 foi escolhido pelo Superior Tribunal Federal (STF), como o ano da Justiça Restaurativa na educação. Mato Grosso é um dos Estados pioneiros do país em tratar os métodos restaurativos como política pública, por meio dos Círculos de Construção de Paz nas escolas.

Para a líder do Judiciário, o espaço escolar é onde tudo acontece. “Todas as dores e mazelas sociais são refletidas nas escolas.”

“Estamos capacitando as redes municipais e estadual para serem facilitadores dessas escolas. Até que tudo isso vire um hábito. Uma prática cotidiana, que vai reverberar nas famílias e espaços de convivência dos jovens e adolescentes. Porque eles reproduzem esses comportamentos com mais facilidades. Eles são altamente beneficiados com essas práticas, porque aliviam o peso do bullying e preconceito, que são muito trabalhados nos Círculos de Construção de Paz.”

Exemplo no Estado – A Comarca de Campo Verde é considerada modelo no Estado e concorre ao Prêmio Innovare 2023, que premia boas iniciativas na Justiça.

Mais de 700 facilitadores já foram formados nesse primeiro semestre e milhares de pessoas já passaram pelos círculos no Estado. A presidente do TJMT destaca que as práticas restaurativas devem se transformar numa filosofia de vida, não apenas uma ferramenta.

“Trouxemos para os nossos espaços, departamentos, fóruns, as práticas dos círculos, que ajudam a construir relacionamentos fortes e saudáveis. Contando as histórias de cada um num ambiente de segurança e confidencialidade. Isso forma uma rede de empatia fantástica”, afirma a desembargadora.

“O secretário de educação, Allan Porto, nos trouxe um documento oficial colocando a JR como uma das 10 premissas do Estado. Compromisso de gestão para o Estado inteiro. E nesses termos de parceria, o Tribunal oferece a formação dos parceiros. Estamos com adesões incríveis, como a Assembleia Legislativa que está patrocinando uma grande campanha que está sendo exibida em todo estado, inclusive no fantástico.”

“Estamos vivendo um momento único com muitas adesões. Com a advocacia entendendo cada vez mais o seu papel, junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública. E assim vão surgindo todos os dias novas propostas de parcerias. As pessoas estão sentindo necessidade de relacionamentos mais humanos”, finaliza a líder do Poder Judiciário de Mato Grosso.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: print da live realizada no instagram pelo canal @contatoiman. Na imagem estão as anfitriãs e a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Ao lado, imagem do chat da live.

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

7 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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