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Servidores que atuam na defesa do consumidor em MT participam de capacitação em Mirassol D’Oeste

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Com o objetivo de capacitar servidores que atuam na defesa do consumidor no Estado, teve início nesta quinta-feira (27.07) a 42ª Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso, no município de Mirassol D’Oeste. A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos de Consumidor (Procon), com o apoio do Procon Municipal de Mirassol D’Oeste.

Na abertura, a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Márcia Santos, agradeceu aos servidores de todas as unidades de municipais e aos servidores do Estado que se deslocaram até Mirassol D’Oeste para participar da capacitação.

“Essa é uma oportunidade importante para estarmos juntos, revermos leis, buscarmos entendimentos comuns e soluções unificadas para os principais problemas que impactam o dia a dia dos consumidores mato-grossenses”, declarou a conciliadora.

O coordenador do Procon de Mirassol D’Oeste, Robson Castilho, lembrou a importância dos Procons para a sociedade. “Para mim, é uma honra trabalhar com a defesa do consumidor e poder ajudar a população do meu município a ter seus direitos garantidos. Os Procons fazem a diferença na vida das pessoas que, muitas vezes, não têm mais a quem recorrer”.

Durante o encontro, o dirigente do órgão municipal de defesa do consumidor e o prefeito, Héctor Álvares Bezerra, informaram que o Procon de Mirassol D’Oeste irá ganhar uma sede própria. “O projeto do prédio já está em andamento. Estamos honrados de poder sediar a Reunião Técnica e dar essa notícia”, anunciaram.

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O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Claiton Frioso, a promotora de Justiça, Tessaline Higuchi, e o juiz da Comarca de Mirassol D’Oeste, Dimitri dos Santos, também participaram da abertura do evento e destacaram o trabalho realizado em parceria entre os órgãos.

Palestras

A capacitação prosseguiu na parte da manhã, com palestra sobre “Prevenção e o tratamento do superendividamento e o papel do Procon”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT (licenciada) e deputada federal, Gisela Simona. A conciliadora explicou que a Lei do Superendividamento (Nº. 14.181/2021) trouxe alterações para o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), atualizando a legislação.

“A Lei do Superendividamento é uma conquista para os brasileiros, pois garante o mínimo existencial ao consumidor que se encontra em dificuldades financeiras, mas quer honrar suas dívidas. E ter preservado o mínimo existencial e a dignidade é um direito de todo o cidadão”, enfatiza Gisela.

Na sequência, o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, falou sobre a “Aplicabilidade da Lei Federal n. 13.455/2017”, que permite a diferenciação de preço, conforme a modalidade de pagamento: como os preços devem ser apresentados, qual a diferença de preço permitida, como fiscalizar o cumprimento dessa lei.

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“Se o preço de um mesmo produto varia de acordo com a forma de pagamento, em dinheiro, cartão de débito ou crédito,essa informação precisa ser clara para o consumidor, sem que ele precise fazer cálculos para saber quanto irá pagar. Além disso, se houver algum tipo de diferenciação para pagamento em dinheiro ou em cartão (de débito ou crédito), o valor a mais deve se limitar ao da taxa de administração da operadora do cartão”, destaca o fiscal.

À tarde foram discutidos os temas: novas legislações publicadas em 2023; “Renegocia!: orientações e procedimentos para participar do Mutirão; seguro e venda casada; e os principais golpes contra os consumidores.

A reunião prossegue na sexta-feira (28.07) até as 12h30min. Leitura por consumo de energia por média na área urbana e rural; perda de garantia do celular por oxidação; protesto nas contas de energia elétrica; dívidas prescritas cobradas por bancos e empresas; cancelamento e alteração de voo; cancelamento de compras no cartão de crédito; e portabilidade de instituição financeira serão os assuntos abordados.

A 42ª Reunião Técnica de Procons acontece na Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 700, no Centro.

Fonte: Governo MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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