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Poder Judiciário de Mato Grosso efetiva instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) efetivou permanentemente a 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais, o que vai garantir mais celeridade na prestação dos serviços oferecidos à população. A solenidade de oficialização da instalação, ocorreu na tarde de quarta-feira (26 de julho) e foi presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente da corte estadual, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado.
 
“Nós tínhamos uma única Turma Recursal permanente e duas que eram temporárias, isso quer dizer que a cada seis meses, duas vezes por ano, tínhamos que renovar os magistrados que ali atuavam. Isso era uma situação de precariedade para os juízes que ficavam integrando essas outras duas turmas. Enquanto eles ficavam nessas turmas, nós tínhamos que designar outros para substituir na sua Vara onde estavam. Agora, este sistema está sendo extinto para que todos tenham assento definitivo nessas Turmas Recursais e não mais em situação precariedade”, declarou a presidente do TJMT.
 
Com a criação das turmas, a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais será composto por 12 cargos de juiz, sendo quatro para cada Turma permanente.
 
A 1ª Turma Recursal terá como integrantes os juízes(as): Sebastião de Arruda Almeida, Walter Pereira de Souza, Luís Aparecido Bortolussi Júnior e Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.
 
A 2ª Turma Recursal passa a contar com os juízes(as): Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Antônio Veloso Peleja Júnior, Antônio Horácio da Silva Neto e João Alberto Menna Barreto Duarte.
 
A 3ª Turma Recursal será composta pelos juízes e juíza: Valmir Alaércio dos Santos, Hildebrando da Costa Marques, Aristeu Dias Batista Vilella e Valdeci Moraes Siqueira.
 
As unidades terão competência para julgamento de recursos oriundos dos órgãos do Sistema de Juizados Especiais, melhorando serviços nos julgamentos de Primeiro Grau de Jurisdição.
 
De acordo com o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, a criação das Turmas Recursais Permanentes proporciona melhorias para que os juízes e juízas realizem o seu trabalho. Ele ainda enalteceu o trabalho realizado pela presidente Clarice Claudino da Silva.
 
“Sob ponto de vista do magistrado, a criação das novas Turmas possibilita um planejamento da sua vida funcional, possibilidade de uma equipe eficiente, uniformização de jurisprudência, o entendimento a ser consolidado sobre a dinâmica do trabalho. Essa ação da presidente junto com a Corregedoria De Mato Grosso coroa um anseio de muitos anos, não apenas de juízes que atuam no sistema de Juizados Especiais, mas também daqueles que conhecem o funcionamento e identificaram que é preciso acabar com a existência precária designação. Por isso hoje temos que só comemorar”, declarou o desembargador.
 
A criação de cargos de magistrados(as) que atuarão nas Turmas Recursais se baseou em estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado em conjunto pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, observando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
 
A solenidade contou com a participação da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, dos juízes auxiliares da Presidência, Viviane Brito e Túlio Duailibi, da vice-presidência Paulo Márcio Soares de Carvalho, dos juízes e juízas que que compõem as 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais, demais magistrados(as) e servidores(as).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem em plano aberto do plenário da Turma Recursal. Nas primeiras poltronas aparecem os juízes e juízas que passam a compor as Turmas. Eles usam toga e atrás deles, demais magistrados e servidores sentados. Foto 2: Presidente Clarice Claudino discursa em pé, ao lado do desembargador Marcos Machado. Ela usa um vestido preto de manga comprida, segura microfone com mão esquerda e um papel com mão direita. Foto 3: Desembargador Marcos Machado cocnede entrevista. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, usa óculos de grau, blazer azul escuro, camisa branca e gravata azul-clara.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mais de 1,2 mil atendimentos são realizados no Dia da Cidadania da Setasc

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Fotos João Reis Setasc

O evento Dia da Cidadania, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) contabilizou 1.215 atendimentos. A iniciativa reuniu diferentes serviços públicos em um único espaço, facilitando o acesso da população à documentação, à saúde e à resolução de pendências do dia a dia. O mutirão começou na quarta-feira (14.10) e terminou nesta sexta-feira (16.10).

Entre os serviços ofertados pela Setasc, a emissão de segunda via de certidão de nascimento, a plastificação de documentos e a produção de fotos 3×4 foram os mais procurados, somando 422 atendimentos. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) contabilizou 177 atendimentos, enquanto os serviços de vacinação registraram 175. Já as doações de sangue totalizaram 61 participações.

A possibilidade de reunir diferentes serviços em um mesmo local foi um dos destaques da ação. Servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Junior Silgueiro aproveitou a oportunidade para levar os filhos e providenciar a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“Fica cômodo, fica prático você reunir serviços em um só espaço. Pude trazer as crianças para fazer o RG, que era uma demanda que estávamos com dificuldade de conseguir cumprir, e também saímos com a foto 3×4. Eles ficaram tranquilos, esperando o atendimento acontecer, sem alvoroço e sem tumulto. Funcionou muito bem o atendimento aqui no mutirão”, relatou.

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A oferta de serviços complementares, como a fotografia 3×4, permitiu que a família resolvesse mais de uma necessidade durante a mesma visita. A iniciativa também beneficiou trabalhadores que precisavam conciliar as demandas pessoais com a rotina profissional.

Foi o caso de Rosinete Cândia Leite, de 57 anos, trabalhadora terceirizada, que aproveitou o mutirão para resolver pendências relacionadas a alguns serviços, como IPTU, conta de água e CPF. Para ela, a ação facilitou a organização do tempo e evitou deslocamentos entre diferentes locais.

“Para mim foi ótimo, porque a gente tem necessidade dos serviços e nem sempre tem tempo para resolver tudo. O atendimento foi muito bom, rápido. Consegui aproveitar meu intervalo de trabalho e resolver o que precisava. Se fosse fazer um serviço de cada vez, teria que andar bastante e seria muito corrido”, contou.

A ação também contemplou famílias que buscavam garantir a documentação de crianças e adolescentes. Aos 10 anos, Gabriele Rodrigues esteve acompanhada dos pais, para emitir sua primeira Carteira de Identidade Nacional (CIN). A menina contou que recebeu orientações sobre as etapas do atendimento e demonstrou ansiedade para ter o documento em mãos.

“Eu cheguei e minha mãe e meu pai falaram que a gente ia fazer minha identidade. Gostei bastante. O pessoal explicou onde a gente tinha que ir e o que precisava fazer. Estou muito ansiosa para minha identidade chegar”, disse Gabriele.

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Enquanto a filha providenciava a documentação, o pai também aproveitou a mobilização para participar de outro serviço disponível no local: a doação de sangue. A participação da família demonstra a variedade de atendimentos oferecidos durante a ação, que contemplou desde necessidades documentais até iniciativas de solidariedade.

Além dos serviços de documentação, a vacinação e a coleta de sangue ampliaram o alcance da iniciativa, aproximando a população de atendimentos importantes para a saúde e o bem-estar.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou o resultado positivo da mobilização e a importância de aproximar os serviços públicos da população.

“Alcançar 1.215 atendimentos demonstra a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população. Esse tipo de ação facilita o acesso a direitos e ajuda as pessoas a resolverem suas demandas com acolhimento e eficiência. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população aos serviços públicos, levando ações de cidadania aos 142 municípios de Mato Grosso e fortalecendo a parceria com as gestões municipais para atender às necessidades de cada região”, destacou o secretário.

 

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