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Governo publica edital para construção do Hospital Regional de Tangará da Serra

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27.01), o aviso de abertura do edital para a construção do Hospital Regional de Tangará da Serra. O valor estimado da obra é de R$ R$ 117,2 milhões.

“Mato Grosso vai ganhar quatro novos hospitais regionais para atender de forma digna a população. As construções começam ainda este ano e quero agradecer o apoio de todos, principalmente, as prefeituras dos municípios definidos: Tangará da Serra, Confresa, Alta Floresta e Juína, que cederam os terrenos. A união de todos vai trazer mais desenvolvimento ao Estado e melhores condições de vida a todos que aqui moram. Estamos na torcida para que possamos contratar uma excelente empresa para construir esse belíssimo hospital em Tangará, que irá atender a saúde de Mato Grosso, principalmente da Região Leste”, destacou o governador Mauro Mendes.

A licitação ocorrerá na modalidade concorrência, ou seja, ganha aquela empresa que apresentar o menor preço. As empresas interessadas no certame devem seguir as regras estabelecidas no edital.

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“A região Leste do Estado ganha muito com esse Hospital Regional no município de Tangará da Serra. Os novos Hospitais Regionais já nascem maiores e mais modernos do que os demais hospitais que temos na Rede Estadual. Seguimos em 2022 no cumprimento das metas estabelecidas pelo governador Mauro Mendes, que é de fazer a saúde funcionar e atender melhor ao cidadão”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

O edital ficará disponível na Coordenadoria de Aquisições, da Superintendência de Aquisições e Contratos, no horário de expediente (das 8h às 18h), e também poderá ser acessado pelo Portal de Aquisições. A sessão de concorrência está marcada para o dia 3 de março de 2022, às 9h30, na sala de licitações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), situada no Centro Político Administrativo, Rua C, Bloco III.

A estrutura

O Hospital Regional de Tangará da Serra contará com 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade. A unidade de Saúde também vai ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

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Outros hospitais

O Governo do Estado também irá iniciar em 2022 a construção do Hospital Regional de Juína. A SES-MT habilitou cinco empresas interessadas na ocorrência para a construção da unidade de saúde. O hospital está estimado em R$ 119 milhões e contará com aproximadamente 17.000 metros quadrados.

Para a concorrência da construção do Hospital Regional do Araguaia, localizado em Confresa, a SES está analisando a documentação para habilitação de empresas interessadas na obra. O valor estimado da obra é de R$ R$ 116,7 milhões.

Também foi publicado o aviso de abertura do edital de licitação para a construção do Hospital Regional de Alta Floresta, estimada em R$ R$ 116,4 milhões. A licitação será na modalidade concorrência. A sessão de concorrência está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2022, às 9h30, na sala de licitações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), situada no Centro Político Administrativo, Rua C, Bloco III.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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