MATO GROSSO
Governo publica edital para construção do Hospital Regional de Tangará da Serra
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27.01), o aviso de abertura do edital para a construção do Hospital Regional de Tangará da Serra. O valor estimado da obra é de R$ R$ 117,2 milhões.
“Mato Grosso vai ganhar quatro novos hospitais regionais para atender de forma digna a população. As construções começam ainda este ano e quero agradecer o apoio de todos, principalmente, as prefeituras dos municípios definidos: Tangará da Serra, Confresa, Alta Floresta e Juína, que cederam os terrenos. A união de todos vai trazer mais desenvolvimento ao Estado e melhores condições de vida a todos que aqui moram. Estamos na torcida para que possamos contratar uma excelente empresa para construir esse belíssimo hospital em Tangará, que irá atender a saúde de Mato Grosso, principalmente da Região Leste”, destacou o governador Mauro Mendes.
A licitação ocorrerá na modalidade concorrência, ou seja, ganha aquela empresa que apresentar o menor preço. As empresas interessadas no certame devem seguir as regras estabelecidas no edital.
“A região Leste do Estado ganha muito com esse Hospital Regional no município de Tangará da Serra. Os novos Hospitais Regionais já nascem maiores e mais modernos do que os demais hospitais que temos na Rede Estadual. Seguimos em 2022 no cumprimento das metas estabelecidas pelo governador Mauro Mendes, que é de fazer a saúde funcionar e atender melhor ao cidadão”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O edital ficará disponível na Coordenadoria de Aquisições, da Superintendência de Aquisições e Contratos, no horário de expediente (das 8h às 18h), e também poderá ser acessado pelo Portal de Aquisições. A sessão de concorrência está marcada para o dia 3 de março de 2022, às 9h30, na sala de licitações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), situada no Centro Político Administrativo, Rua C, Bloco III.
A estrutura
O Hospital Regional de Tangará da Serra contará com 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade. A unidade de Saúde também vai ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.
Outros hospitais
O Governo do Estado também irá iniciar em 2022 a construção do Hospital Regional de Juína. A SES-MT habilitou cinco empresas interessadas na ocorrência para a construção da unidade de saúde. O hospital está estimado em R$ 119 milhões e contará com aproximadamente 17.000 metros quadrados.
Para a concorrência da construção do Hospital Regional do Araguaia, localizado em Confresa, a SES está analisando a documentação para habilitação de empresas interessadas na obra. O valor estimado da obra é de R$ R$ 116,7 milhões.
Também foi publicado o aviso de abertura do edital de licitação para a construção do Hospital Regional de Alta Floresta, estimada em R$ R$ 116,4 milhões. A licitação será na modalidade concorrência. A sessão de concorrência está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2022, às 9h30, na sala de licitações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), situada no Centro Político Administrativo, Rua C, Bloco III.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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