MATO GROSSO
Dados da Sesp apontam redução de 20% nos casos de homicídios dolosos em Cuiabá
MATO GROSSO
A redução é ainda maior quando se fala dos índices das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), que englobam, além da Capital, as cidades de Planalto da Serra, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço. Com este recorte, a queda é de 27%. Em 2022 a taxa foi de 5,2 por número de 100 mil habitantes e em 2023 caiu para 3,8.
Em Cuiabá, Várzea Grande, Livramento e Acorizal os crimes de homicídios são atendidos e registrados pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá (DHPP), que concluiu o ano de 2022 com elucidação de 73,48% dos casos.
Conforme os dados de produtividade da DHPP, em 2022 foram cumpridas 108 prisões preventivas e efetuadas 20 em flagrante delito, totalizando o ano com 128 pessoas detidas. Neste semestre, os policiais fizeram 44 prisões, sendo 32 decorrentes de mandado de prisão preventiva e 12 por flagrante delito.
Já ao longo do ano passado, o trabalho dos policiais civis resultou conclusão de 392 inquéritos, 230 com autoria definida. Nos seis primeiros meses deste ano foram concluídos 193 inquéritos, dos quais 78 tiveram a autoria definida. No processo de apuração de homicídios os policiais seguem duas etapas: a investigação preliminar e a investigação de segmento, conforme explica o delegado Marcel Oliveira, titular da DHPP.
“Nesta primeira etapa, realizam-se todos os levantamentos após a prática do crime, em especial a análise do local de crime. É imprescindível, dentro dessa doutrina, que as equipes que realizaram o primeiro contato investigativo deem a continuidade às investigações. A segunda etapa é a investigação de segmento e essa investigação é a continuidade daquele trabalho que foi realizado inicialmente no local de crime pelas equipes”, diz.
O delegado destaca a experiência das equipes policiais, consolidadas e dedicadas desde o primeiro atendimento até a conclusão do inquérito e indiciamento dos envolvidos na prática criminosa.
“Temos equipes extremamente capacitadas e proativas no desenvolvimento das investigações de crimes de homicídios. O que leva em conta é a experiência desses profissionais. justamente pela solidez e tempo dedicado a diversas investigações. Sem sombra de dúvidas, um dos fatores primordiais do alto índice de elucidação dos crimes de homicídios na região de atuação, em especial na Capital, é o nível técnico das equipes que laboram diretamente nas investigações”, pontua.
Mato Grosso
Os dados do Observatório de Segurança Pública também mostram que todos crimes violentos em Mato Grosso apresentaram redução neste semestre em comparação ao mesmo período deste ano. Foram 447 homicídios dolosos nos primeiros seis meses de 2022 e 427 no mesmo período de 2023, o que representa queda de 4,4%.
Nos registros de latrocínio (roubo seguido de morte) a queda é de 60%. Foram 15 ocorrências em 2022 e 6 em 2023. Os crimes de feminicídios também apresentaram redução. Foram 23 no primeiro semestre do ano passado e 18 neste, ou seja, queda de 22%.
Polícias equipadas
Os recursos destinados à Segurança Pública resultaram na consolidação de Mato Grosso como uma das policias mais equipadas do Brasil. Nos últimos quatro anos, os investimentos saltaram de R$ 67 milhões no primeiro ano da gestão Mauro Mendes para R$ 526 milhões em 2022. Nos dois últimos anos, o aporte financeiro na Segurança chegou a R$ 1 bilhão.
Entre os investimentos estão a entrega de viaturas para a Polícia Civil e Militar em continuidade ao trabalho de modernização dos veículos. A frota de 218 viaturas, entregue em abril de 2022, gera economia aos cofres públicos de R$ 4,1 milhões ao ano.
O novo sistema de radiocomunicação digital também é um dos projetos. Para a ferramenta moderna, que substitui o modal analógico, foram destinados mais de R$ 90 milhões. O projeto se tornou referência para outras forças de segurança brasileiras.
Em março deste ano, o governador Mauro Mendes e o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, também lançaram o programa Vigia Mais MT, que amplia a fiscalização nos 141 municípios de Mato Grosso meio de câmeras de alta tecnologia. Gestores e entidades de mais de 100 cidades já assinaram termo de cooperação com o Governo do Estado por meio da Sesp.
Os investimentos seguiram com a aquisição e padronização das armas usadas pelos policiais de todas as forças do Estado. Esse programa, de R$ 54 milhões, segue com a troca do armamento usado na PM, PJC e Polícia Penal. Cada policial terá uma pistola calibre .9mm da fabricante austríaca Glock, consideradas as mais modernas do mercado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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