Governo entrega espaços que promovem ressocialização de reeducandos em MT

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24 de julho de 2023

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O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (24.07), a Sala de Reintegração Social do Escritório Social de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac) e a cozinha-escola Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. As entregas foram acompanhadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, e pelo governador Mauro Mendes.

Os reeducandos que estão terminando o cumprimento da pena e precisam de apoio poderão procurar a Sala de Reintegração Social da Funac para atendimento nas áreas de saúde, educação, trabalho, profissionalização, jurídico, psicossocial, além da regularização de documento civil.

Na cozinha-escola da Penitenciária Ana Maria do Couto May, as mais de 215 reeducandas irão se beneficiar com o espaço voltado à qualificação profissional. O conhecimento adquirido pelas reeducandas funciona como uma importante ferramenta de reintegração social através do mercado de trabalho.

Durante a inauguração, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou a importância da visita da presidente do STF, ministra Rosa Weber, às unidades prisionais da capital. “Tivemos a oportunidade de mostrar os avanços implementados pelo Governo do Estado dentro do sistema prisional, no atendimento aos ressocializandos, para os servidores da Polícia Penal e a todos que trabalham nos Sistema”, diz Roveri.

Além de zerar o déficit de vagas, Roveri assinala que, desde 2019, o Governo de Mato Grosso estabeleceu uma política de melhoria e modernização das unidades prisionais e, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros parceiros, vem trabalhando para aumentar a eficiência no cumprimento da lei de execução penais na ressocialização das pessoas privadas de liberdade e no reingresso dessas pessoas de volta a sociedade.

O secretário de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Gonçalves, enfatiza o papel da reintegração social da pessoa privada de liberdade. “Quando ofertamos recursos para ressocialização, os reeducandos têm a oportunidade de voltar à sociedade e consequentemente reduzimos as chances de reincidência criminal”.

Weber, além de fazer o descerramento da placa dos dois locais, conheceu a estrutura dos locais e as atividades desenvolvidas. Ela também esteve na Penitenciária Central do Estado, onde visitou a fábrica de móveis e de casas populares que opera na unidade, juntamente com a carceragem.

O Estado de Mato Grosso foi o primeiro das cinco unidades da federação em que a ministra Rosa Weber percorre para lançamento do modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ, o Mutirão Processual Penal. A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso houve assinatura do decreto que dispõe sobre a instituição no Escritório Social de Mato Grosso, no âmbito da Funac; assinatura do decreto que dispõe sobre a inserção no mercado de trabalho dos recuperandos e egressos do Sistema Prisional por meio dos programas Vida Nova e Reinserir; a implementação dos parques industriais penitenciários do programa Vida Nova; instituição do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner); e assinatura da carta de intenções interinstitucional.

Também estiveram presentes na visita a secretária adjunta de Justiça da Sesp, Lenice Silva, a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, o desembargador Orlando Perri, a juíza Amini Haddad Campos, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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2 horas atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.

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