Acordo autoriza contratação emergencial para ampliação de vagas

Publicados

24 de julho de 2023

Por

infocoweb

O nível de insegurança e insalubridade de duas escolas estaduais localizadas em Sorriso, município distante 397 km de Cuiabá, e o aumento da demanda por vagas na Educação, levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a firmar acordo judicial com o Estado, autorizando a construção de novas unidades de ensino mediante dispensa de licitação. O Termo de Ajustamento de Conduta contempla a construção de três escolas, sendo cada uma com 24 salas, além da ampliação de oitos salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio e José Domingos Fraga.

Conforme o acordo, as construções e ampliações deverão ser realizadas no prazo de um ano, contados da expedição das respectivas ordens de serviço. Os pagamentos serão divididos em quatro parcelas iguais, no momento em que a obra atingir, respectivamente, 25%, 50%, 75% e 100% de conclusão. Eventual rescisão do Termo de Ajustamento de Conduta, caso alguma obrigação deixe de ser cumprida pelo Estado, implicará em multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 1 milhão.

Segundo o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado nos autos de uma Ação Civil Pública proposta em razão da carência estrutural do sistema educacional estadual no município de Sorriso. A cidade, segundo o último censo do IBGE, saltou de 94.941 mil habitantes, em 2021, para 110.635 no ano de 2022. Isso sem contar com a absorção de mais 3.579 alunos da rede municipal para a rede estadual, matriculados entre o sexto e o nono ano do ensino fundamental.

Consta na ação, que em 2017 o Estado firmou com o Município de Sorriso convênios para construção de duas unidades de ensino, nos bairros Portal Kaiabi e Mário Raiter. As obras, no entanto, estão paralisadas, uma com 24,67% do projeto efetivado e a outra com apenas 16,69%. Em 2020, outros três acordos foram firmados para ampliação de oito salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio, José Domingos Fraga e Arlete Maria Capelari. As obras, segundo o MPMT, estão em andamento, mas apresentam “demasiada morosidade”.

A inadequação do espaço educacional, conforme a Promotoria de Justiça, tem colaborado para a evasão escolar, desestimulando o aprendizado dos alunos. “Por outro lado, um ambiente escolar adequado, com múltiplos interesses socioeducativos, influencia diretamente nos ganhos de capacidade cognitiva motora e de socialização dos alunos, tendo em vista que uma infraestrutura em boas condições contribui para estimular o convívio social e de lazer entre eles e toda a comunidade escolar envolvida”, destacou o MPMT.

Diagnóstico – O Município de Sorriso conta atualmente com sete unidades escolares, sendo que seis delas estão na zona urbana. Em uma dessas escolas, por exemplo, o início do ano letivo em 2023 ocorreu com atraso de 22 dias devido ao término do contrato de locação de salas anexas. Em 2018, Sorriso possuía 6.212 alunos na rede estadual. Em 2022, esse número subiu para 8.601 estudantes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

1 hora atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo