Direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal é tema de curso para magistrados e servidores

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24 de julho de 2023

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infocoweb

Com objetivo de promover uma reflexão teórico-prática sobre o Poder Judiciário e o direito dos povos indígenas, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso realizam a capacitação sobre “Os direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal”. A ação pedagógica será no dia 28 de julho, das 8h às 12h, no formato híbrido.

As inscrições já estão abertas para magistrados, assessores e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, sendo 45 vagas para o formato presencial (na sala Mangabeiras da Esmagis-MT e Escola dos Servidores) e vagas ilimitadas para o formato virtual, que se dará pelo aplicativo Teams. Os dois formatos serão certificados.

O evento também será transmitido ao vivo o canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube para eventos (@eventostjmt), porém, nesse canal, não haverá certificado.

O palestrante será o juiz de Direito Wellington Magalhães, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Ele é diretor-adjunto de Altos Estudos e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat). Tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra – Portugal (FDUC), e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). O palestrante também é membro do Comitê Científico do Encontro de Administração da Justiça (Enajus) e formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

No conteúdo programático do curso constam temas como o Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas; Política indigenista; Tratados e Convenções Internacionais; o direito à consulta livre, prévia e informada; Controle de Convencionalidade e de Constitucionalidade; Constituição Federal e Estatuto do Índio; e a Resolução CNJ n. 287/2019.

Esse evento visa cumprir ação prevista na Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade no âmbito criminal.

Clique neste link para se inscrever.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

Publicados

1 hora atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.

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