CRMMT
Médico que concorre pela chapa 1 do CRMMT teve contas REPROVADAS na AMB
MATO GROSSO
O médico Diogo Leite Sampaio, que encabeça a Chapa 01 na eleição do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRMMT), teve as contas de sua gestão reprovadas pelo Conselho Fiscal enquanto exercia a função de vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). A reprovação consta em ata da Assembleia Geral Ordinária da AMB, de 22 de outubro de 2021.
O Conselho Fiscal se reuniu em duas ocasiões e elaborou o parecer baseado no relatório da auditoria, documentos de contratos e distratos, além do relatório apresentado pela contabilidade. O parecer pela reprovação leva em conta problemas como o pagamento irregular de R$ 540 mil a membros da diretoria, da qual Diogo Sampaio fazia parte.
“Houve o desembolso de caixa no montante de R$ 540 mil para pagamentos a membros da diretoria da Associação em 2020, sendo que tais pagamentos podem ser interpretados como remuneração, vantagens ou benefícios pecuniários pelo exercício das funções de seu corpo diretivo, uma vez que não se enquadram como reembolso de despesa e nem possuem documentação-suporte”, diz um trecho da ata da assembleia.
No entanto, o Conselho Fiscal ressalta que todos os cargos da AMB são gratuitos e honoríficos. Sendo assim, “tais remunerações estabelecidas no destaque da auditoria não deveriam ter sido efetuadas, já que ferem o Estatuto Social da Associação Médica Brasileira”.
Outro problema apontado na ata foi uma auditoria pela empresa Grant Thornton nas contas da diretoria, da qual Diogo Sampaio era vice-presidente. Conforme relatório apresentado pela contabilidade, há ressalvas referente às receitas das federadas, sendo o montante de R$ 1.904.000,00 no exercício de 2020. “A Associação Médica não tinha controles que permitissem identificar os montantes arrecadados pelas federadas e seus respectivos repasses”, apontou a auditoria.
Ainda conforme o relatório, contratos com empresas também apresentavam irregularidades. Os contratos com uma empresa responsável pela comunicação da AMB, por exemplo, foram assinados pelo Secretário Geral da AMB, o que não é competência dele, conforme o estatuto. Além disso, apesar do pagamento no valor de R$ 669 mil à empresa, os contratos não teriam sido cumpridos na íntegra, ainda segundo o relatório do Conselho Fiscal.
Com as irregularidades constatadas, o Conselho Fiscal da entidade deu parecer pela reprovação das contas da gestão. O Conselho indicou “a reprovação das contas do exercício de 2020 pelos motivos alegados pela auditoria e apurados pelo Conselho Fiscal, ou seja, a reprovação pelos ilícitos encontrados, pelas afrontas estatutárias encontradas”.
O outro lado:
A redação entrou em contato com o médico. Diogo Sampaio nega que tenha recebido valores indevidos e acusa a decisão do conselho fiscal de ter interesses políticos. “Recebemos reembolso de despesas, o que é previsto pela Associação. O que o Conselho teve foi um posicionamento político. Quem assumiu a Associação é um pessoal que é contra quem estava na diretoria anteriormente. Todos recebiam essa diária desde 1951, quando a associação foi fundada. Inclusive quem está hoje na Associação recebeu no passado essas diárias de representação, que é um recurso e não uma remuneração. Não caracteriza salário fixo. Você vai aos locais representando a Associação e precisa pagar comida e outras despesas e é por isso que você recebe esse valor como reembolso”, afirmou.
Quanto aos contratos irregulares constatados durante a gestão que participou, Diogo afirma não ter conhecimento. “Quem assina o contrato é o presidente e o secretário. O vice-presidente só entraria se o presidente renunciasse, o que não aconteceu. Contratos são responsabilidade do presidente, mas até onde eu sei, não existiu nenhuma irregularidade”.
Fonte: Mato Grosso
MATO GROSSO
Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
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