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Médico que concorre pela chapa 1 do CRMMT teve contas REPROVADAS na AMB

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MATO GROSSO

O médico Diogo Leite Sampaio, que encabeça a Chapa 01 na eleição do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRMMT), teve as contas de sua gestão reprovadas pelo Conselho Fiscal enquanto exercia a função de vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). A reprovação consta em ata da Assembleia Geral Ordinária da AMB, de 22 de outubro de 2021.

 

O Conselho Fiscal se reuniu em duas ocasiões e elaborou o parecer baseado no relatório da auditoria, documentos de contratos e distratos, além do relatório apresentado pela contabilidade. O parecer pela reprovação leva em conta problemas como o pagamento irregular de R$ 540 mil a membros da diretoria, da qual Diogo Sampaio fazia parte.

 

“Houve o desembolso de caixa no montante de R$ 540 mil para pagamentos a membros da diretoria da Associação em 2020, sendo que tais pagamentos podem ser interpretados como remuneração, vantagens ou benefícios pecuniários pelo exercício das funções de seu corpo diretivo, uma vez que não se enquadram como reembolso de despesa e nem possuem documentação-suporte”, diz um trecho da ata da assembleia.

 

No entanto, o Conselho Fiscal ressalta que todos os cargos da AMB são gratuitos e honoríficos. Sendo assim, “tais remunerações estabelecidas no destaque da auditoria não deveriam ter sido efetuadas, já que ferem o Estatuto Social da Associação Médica Brasileira”.

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Outro problema apontado na ata foi uma auditoria pela empresa Grant Thornton nas contas da diretoria, da qual Diogo Sampaio era vice-presidente. Conforme relatório apresentado pela contabilidade, há ressalvas referente às receitas das federadas, sendo o montante de R$ 1.904.000,00 no exercício de 2020. “A Associação Médica não tinha controles que permitissem identificar os montantes arrecadados pelas federadas e seus respectivos repasses”, apontou a auditoria.

 

Ainda conforme o relatório, contratos com empresas também apresentavam irregularidades. Os contratos com uma empresa responsável pela comunicação da AMB, por exemplo, foram assinados pelo Secretário Geral da AMB, o que não é competência dele, conforme o estatuto. Além disso, apesar do pagamento no valor de R$ 669 mil à empresa, os contratos não teriam sido cumpridos na íntegra, ainda segundo o relatório do Conselho Fiscal.

 

Com as irregularidades constatadas, o Conselho Fiscal da entidade deu parecer pela reprovação das contas da gestão. O Conselho indicou “a reprovação das contas do exercício de 2020 pelos motivos alegados pela auditoria e apurados pelo Conselho Fiscal, ou seja, a reprovação pelos ilícitos encontrados, pelas afrontas estatutárias encontradas”.

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O outro lado: 

A redação entrou em contato com o médico. Diogo Sampaio nega que tenha recebido valores indevidos e acusa a decisão do conselho fiscal de ter interesses políticos. “Recebemos reembolso de despesas, o que é previsto pela Associação. O que o Conselho teve foi um posicionamento político. Quem assumiu a Associação é um pessoal que é contra quem estava na diretoria anteriormente. Todos recebiam essa diária desde 1951, quando a associação foi fundada. Inclusive quem está hoje na Associação recebeu no passado essas diárias de representação, que é um recurso e não uma remuneração. Não caracteriza salário fixo. Você vai aos locais representando a Associação e precisa pagar comida e outras despesas e é por isso que você recebe esse valor como reembolso”, afirmou. 

 

Quanto aos contratos irregulares constatados durante a gestão que participou, Diogo afirma não ter conhecimento. “Quem assina o contrato é o presidente e o secretário. O vice-presidente só entraria se o presidente renunciasse, o que não aconteceu. Contratos são responsabilidade do presidente, mas até onde eu sei, não existiu nenhuma irregularidade”. 

Fonte: Mato Grosso

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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