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Vereador Jeferson Siqueira presta contas do primeiro semestre no comando da CCJR

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Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador&nbspJeferson&nbspSiqueira (PSD), realizou a sua última reunião antes do período de recesso do Legislativo municipal, – que ocorre entre o dia 17 de julho ao dia 2 de agosto -, encerrando o primeiro semestre de 2023 com cerca de 288 processos analisados.&nbsp

O presidente da comissão destacou que durante este primeiro semestre foram aprovados projetos ‘importantíssimos para a população cuiabana’, entre eles está o projeto (apresentado pelo Executivo) denominado Renda Solidária II, promovendo aos catadores de lixo que trabalham no ‘lixão de Cuiabá’, uma renda de um salário mínimo durante 24 meses.&nbsp


“Encerro este primeiro semestre com muita gratidão, pois, ser presidente da&nbspCCJR&nbspfoi um novo desafio interposto a mim durante o meu mandato. Desafio o qual acredito que venho desempenhando o melhor papel possível. Lembro que dos primeiros projetos importantíssimos aprovados pela comissão, – sem retirar a importância de outros -, foi a aprovação do projeto Renda Solidária que disponibilizou a renda de um salário mínimo durante 24 meses para os catadores de lixo da nossa Cuiabá. E esse é o papel do parlamentar buscar a melhorar a vida de todos os cidadãos”, contou&nbsp


Além do auxílio aos catadores,&nbspJeferson&nbsptambém lembrou do parecer favorável realizado ao projeto de Lei Complementar, n.º 2/2023, que dispõe sobre o reajuste salarial de 2% aos servidores da Educação de Cuiabá.&nbsp


“Outro projeto muito importante aprovado pela&nbspCCJ, foi o reajuste salarial dos profissionais da área da educação de Cuiabá. Uma área extremamente importante para a vida de todas as pessoas, pois, sem a educação não se tem sociedade!”, disse

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Evelyn Souza/ Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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