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Audiência na Câmara debate direitos de agentes de saúde e de combate às endemias em Cuiabá

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14/04/2025
Audiência na Câmara debate direitos de agentes de saúde e de combate às endemias em Cuiabá

Da Assessoria

A Câmara Municipal de Cuiabá realizará, nesta segunda-feira (14), às 19 horas, uma audiência pública para discutir questões cruciais que afetam os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. O evento foi requerido pelos vereadores Katiuscia Manteli (PSB) e Ilde Taques (PSB), com o objetivo de dar voz às demandas da categoria.

Entre os temas em pauta, destacam-se a situação do vale-transporte, a equiparação do adicional de insalubridade e a necessidade da implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

A vereadora explica que os agentes não recebem o vale-transporte porque a legislação municipal estabelece que apenas os servidores que recebem menos de dois salários mínimos têm direito ao benefício.

“É imprescindível que o poder público assuma o deslocamento desses servidores. Alguns utilizam até quatro vales-transportes por dia. Outros usam veículo próprio para fazer as visitas e não têm ressarcimento do combustível”, afirma a vereadora em sua justificativa.

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Além disso, a audiência pública abordará a equiparação do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde, atualmente fixado em 20%, com o dos agentes de combate às endemias, que recebem 40%, como forma de compensar os riscos diários a que ambos os profissionais estão expostos. A expectativa é de que o debate contribua para avanços nas condições de trabalho dos ACS e ACE, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública em Cuiabá.

Os vereadores também solicitaram a presença dos secretários municipais de Economia, Marcelo Bussiki, e de Saúde, Lúcia Helena Sampaio da secretária-adjunta de Atenção Primária, Catarina Célia de Araújo Amorim e do procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a fim de discutir as demandas que impactam tanto o erário municipal quanto o atendimento à saúde preventiva da capital.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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